norma nº 860/1988

— “ LEI'Nº. 860
De 04 de outubro de 1988 0
Autoriza a Abertura de crédito adicional su
plementar à verbas que especifica e dá ou-
tras providências.
JOÃO BAPTISTA BONADIO, Prefeito Municipal de Sales Oliveira,-
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que e
Camara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei.-
ARTIGO 1º —- Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito a-
dicional suplementar de Cz$8.350.000,00 (oito milhões, tresentos e cin-
coenta mil cruzados), as seguintes verbas do orçamento vigente:
2.02.01 - 3.1.2.0 - 03.07.0202.01 - ficha nº 6.8 -cCzg 100.000,00
2.02.01 - 3.1.9.1 - 03.07.0202.01 - ficha nº 9.7 — 30.000,00
2.05.03 - 4.1.1.0 - 08.46.2241.07 - ficha nº 60.2 - 2.000.000,00
2.03.03 - 3.1.2.0 - 03.07.0212.06 - ficha nº 27.5 - 20.000,00
2.06.03 - 3.1.2.0 - 10.60.3252,12 - ficha nº 73.8 - 200.000,00
2.07.02 - 4.1.1.0 - 13.76.4471.16 - ficha nº 95,8 - 1.500.000,00
2.09.01 - 3.1.2.0 - 16.88.5342.19 - ficha nº 107.0 - 2.000.000,00
2.09.01 - 3.1.3,2 - 16.88.5342.19 - ficha nº 108.3 — 500.000,00
2.09.01 - 4.1.1.0 - 16.88.5342.18 - ficha nº 109.6 - 2.000.000,00
TOTAL..... Cz$ 8.350.000,00
ARTIGO 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior terã sua co
bertura com os seguintes recursos:
a) provenientes do excesso de arrecadação
previsto para o corrente exercício: Cz$ 4.200.000,00
b) anulação parcial ou total das seguin -
tes verbas do orçamento vigente:
2.06.01 - 4,1.1.0 - 10.07.3231.10 - ficha nº 66.0 - 2.000.000,00
2.06.02 - 4.2.1.0 - 10.58.5751.12 - ficha nº 71.2 - 500.000,00
2.06.05 - 4.1.1.0 '- 10.60.3271.14 - ficha nº 81.9 - 500.000,00
2.09.01 - 4.1.1.0 - 16.88.5341,19 - ficha nº 110.6 - 300.000,00
2.09.01 - 4.1.2.0 - 16.88.5341.20 - ficha nº 111.9 - 850.000,00
TOTALO......Cz$ 8.350.000,00
ARTIGO 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário.
Sales Oliveira,
Registrada e publicada