| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 868 / 1988 |
| Date | 1988-11-22 |
| Ementa | "Autoriza a abertura de crédito especial que especifica e dá outras providências". |
| native_id | 1452 |
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060086 LEI Nº 8es De 22 de novembro de 1.988. Autoriza o Executivo à abrir Crédito Espe cial que especifica e da outras providên- cias. JOÃO BAPTISTA BONADIO, Prefeito Municipal de Sales Olivei- ra, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz sa- ber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguin te Lei.- ARTIGO 1º - Fica abérto na Contadoria Municipal um Crédito Especial no valor de Cz$1.300.000,00 (hum milhão e tresentos mil Cru zados), conforme classificação abaixo: 2.07 -— SETOR DE SAÚDE E SANEAMENTO 2.07.01 - SERVIÇOS DE SAUDE 4.1.1.0 - Óbras e Instalações 13.75.4281.20 - Construção de Sala para fisioterápia- Cz$ 1.300.000,00 ARTIGO 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior tera sua cobertura com o excesso de arrecadação previsto para o corrente exer cício. ARTIGO 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publi cação , revogadas as disposições em contrário. Sales Oliveira, 22 de novembro de 1.988. apbtista Bonadio jto Municipal Registrada e publicada na forma da lei em vigor. PAÇO MUNICIP=L — PRAÇA DOMINGOS TAVARES BARRADAS — CEP. 14.680 SALES OLIVEIRA — ESI. LE SÃO PAULC