| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1502 / 2008 |
| Date | 2008-11-13 |
| Ementa | "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar que especifica e dá outras providências". |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA Praça Domingos Tavares Barradas s/- Centro - Sales Oliveira - SP - CEP 14.660-000 Fone: (16) 3852 0200 - Fax (16) 3852 0228 - E-Mail:- prefeiturasoQ)netsite.com.br CNPJ nº 46.756.029/0001-07 - Site Oficial, www.salesolíveira.sp.gov.br Pági LEI Nº 1502/2008 De 13 de novembro de 2008 Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR que especifica e dá outras providências:- JOÃO JEREMIAS GARCIA NETO, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Es- tado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal apro- vou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:- ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento corrente, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.007.520,42 (hum milhão, sete mil, quinhentos e vinte reais e quarenta e dois centavos) às seguintes dotações orçamen- tárias: Ficha Dotação Discriminação Valor 020 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 3.715,00 023 3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros R$ 8.000,00 041 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 2.100,00 046 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 6.300,00 051 3.1.90.11,00 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 3.200,00 064 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 31.000,00 077 3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros R$ 28.200,00 WI 3.1.90,11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 119.200,00 21º 33.90.30.00 Material de Consumo R$ 14.000,00 138 3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros R$ 7.600,00 137 3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros R$ 4.995,07 139 3.3,90.39.00 Outros Serv. Terceiros R$ 33.000,00 323 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais R$ 2.200,00 325 3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros R$ 19.000,00 144 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais R$ 110.000,00 148 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 7.400,00 153 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 760,00 159 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terceiros R$ 1.850,00 165 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 263.000,00 164 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 110.000,00 174. 3.3.90.39,00 Outros Serv. Terceiros R$ 25.000,00 aa 169 33.90.30.00 Material de Consumo R$ 8.80 Prefeitura de ê, Sales Oliveira os cldado expressão PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA Praça Domingos Tavares Barradas s/ - Centro - Sales Oliveira - SP - CEP 14.650-000 Fone: (18) 3852 0200 - Fax (16) 3852 0228 - E-Mail:- prefeiturasoQ) netsite.com.br CNPJ nº 45.758.029/0001-07 - Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br Pág 2 181 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 44.732,00 187 3.3.90,39.00 Outros Serv. Tere R$ 7.000,00 205 3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. R$ 10.000,00 206 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.440,00 239 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 3.000,00 247 31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 9.000,00 251 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 30.008,25 254 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 18.200,00 261 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 15.300,00 264 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terceiros R$ 19.000,00 270 3.3.90.39.00 Outros Serv. Tere. R$ 1.500,00 277 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 19.100,00 280 3,3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros R$ 6.000,00 287 3.1.90,11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 1.300,00 289 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 5.000,00 293 3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros R$ 5.500,00 295 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 1.100,00 302 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 1.020,00 TOTAL R$ 1.007.520,32 ARTIGO 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior, terá sua cobertura da seguinte forma: a) R$ 392.000,00 (trezentos e noventa e dois mil reais) com excesso de arrecada- ção, nos termos do $ 1º, Inciso K do Artigo 43 da Lei nº 4320, datada de 17 de Março de 1964; b) R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais) com reserva de contingência pre- vista pela ficha nº 317 do orçamento vigente; c) R$ 305.520,42 (trezentos e cinco mil, quinhentos e vinte reais e quarenta e dois centavos) com a anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias, nos ter- mos do & 1º, Inciso III do Artigo 43 da Lei nº 4320, datada de 17 de Março de 1964: Ficha Dotação Discriminação Valor 052 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 500,00 061 3.3.90.39.00 Outros Serv. Tere. R$ 800,00 065 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.000,00 070 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 4.000,00 075 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 10.000,00 082 3.1.90.11.00 Vencim. e Vantagens Fixas R$ 295,75 099 3.1.90.11.00 Vencim. e Vantagens Fixas R$ 280,00 101 3.3.90,30.00 Material de Consumo R$ 1.990,00. 2 re de o dao é Cales Oliveira ER E cúinio expressão À UA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA Praça Domingos Tavares Barradas s/ - Centro - Sales Oliveira - SP -« CEP 14.660-000 Fone: (16) 3852 0200 - Fax (16) 3852 0228 - E-Mail.- prefeiturasoQnetsite.com br CNPJ nº 46.756.029/0001-07 - Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br ) Pág. 3 104 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 22.508,35 113 3.1.90.11.00 Vencim. e Vantagens Fixas R$ 20.000,00 132 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 4.500,00 122 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 224,26 124 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 451,00 125 33.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.239,00 134 3.3.90.36.00 Outros Serv. Terceiros R$ 5.000,00 136 3.3.90.36.00 Outros Serv. Terceiros R$ 10.000,00 133 3.3.90.36.00 Outros Serv. Terceiros R$ 4.995,07 376 3.3.90.36.00 Outros Serv. Terceiros R$ 2.610,00 140 3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros R$ 10.320,46 377. 3.3,90.39.00 Outros Serv. Terceiros R$ 103,12 324 33.90.36.00 Outros Serv. Terceiros R$ 21.676,00 152 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 760,00 156 3.3.90.36.00 Outros Serv. Terc. R$ 1.028,13 157 3.3.90.39.00 Outros Serv, Terc. R$ 1.160,00 167 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 29.952,18 166 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 14.403,14 183 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.717,31 171º 3.3.90.36.00 Outros Serv, Tere. R$ 370,88 188 3.3.90.39.00 Outros Serv. Tere, R$ 7.157,80 177º 33.90.30.00 Material de Consumo R$ 3.005,37 175 3.3.90.30.00 Material de Consumo . R$ 19.481,45 180 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 16.351,73 182 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 474,12 185 3.3.90.36.00 Outros Serv. Terc. R$ 2.626,00 184 3.3.90.36.00 Outros Serv. Terc. R$ 1.440,00 172 3.3.90.36.00 Outros Serv. Terc. R$ 1.050,00 186 33.90.39.00 Outros Serv. Terc. R$ 1.529,09 189 3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. R$ 8.627,77 194 3.1.90.11.00 Vencim. e Vantagens Fixas R$ 7.905,38 193 3.1.90.11.00 Vencim. e Vantagens Fixas R$ 8.769,32 196 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 5.060,80 197 3.1.90.13.00 . Obrigações Patronais R$ 5.000,00 201 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 259,88 202 3.3.90.36.00 Outros Serv. Terc. R$ 2.500,00 203 3.3.90.36.00 Outros Serv. Terceiros R$ 150,00 204 3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros R$ PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA Praça Domingos Tavares Barradas s/ - Centro - Sales Oliveira - SP - CEP 14.660-000 Fone: (18) 3852 0200 - Fax (18) 3852 0228 - E-Mail:- prefeiturasoBnetsite. com.br CNPJ nº 46.756.029/0001-07 - Site Oficial: www.salesoliveira,sp.gov.br > Pág 4 210 3.3,90.48.00 Outros Auxílios Financeiros R$ 2.000,00 215 3.3.9030.00 Material de Consumo R$ 2.000,00 216 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 3.000,00 217 3.3.90.36.00 Outros Serv. Terc. R$ 300,00 220 3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. R$ 1.860,00 224 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais R$ 2.000,00 226 33.90.30.00 Material de Consumo R$ 500,00 227 3.3.90.36.00 Outros Serv. Terc. R$ 1.000,00 228 3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. R$ 887,12 229 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 505,00 230 3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros R$ 1.000,00 234 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.000,00 236 3390.39.00 Outros Serv. Terceiros R$ 4.000,00 241 3.3.9030.00 Material de Consumo R$ 3.000,00 248 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 853,10 267 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 1.758,99 268 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 2.000,00 269 - 3.3.90.36.00 Outros Serv. Terceiros R$ 1.000,00 291 3.3.90.36.00 Outros Serv. Terceiros R$ 850,00 2922 3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros R$ 3.000,00 296 33.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.000,00 303 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 3.447,49 304 3.3.90.36.00 Outros Serv. Terc. R$ 2.000,00 311º 3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. R$ 475,26 TOTAL R$ 305.520,32 ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Sales Oliveira, 13 de novembro de 2008 Registrada e Pumada conforme a-leiem vigor Secrefário/Municipal de Planejamento e Administração” TT ER de Rs o 1 Á Sales Oliveira ER cidade expressão