| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 883 / 1989 |
| Date | 1989-03-20 |
| Ementa | "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar às verbas que especifica e dá outras providências". |
| native_id | 1467 |
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LEI Nº 883/89 De 20 de março de 1.989. Dispõe sobre abertura de crédito suple- mentar as verbas que especifica .« e dá outras providências.- JOSÉ COUTINHO PEREIRA, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a se guinte Lei.- ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Hunicipal um crédito suplementar de NCZ$ 30.000,00 (trinta mil cruzados novos) ,às seguintes verbas do orçamento vigente: 06 - SETOR DE SERVIÇOS GERAIS 02 - Serviços. de Logradouros Públicos 4110 - Obras e Instalações (pavimentação) Ficha nº 71.2 ....cccccccccc cerco. NCZS 12.000,00 O5 - SETOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA 02 - Serviços de Ensino de 1º Grau 4110 - Obras e Instações Ficha nº 50.5......cccccerrecrarcecrs NCZS 8.000,00 01 - SECRETARIA DA CÂMARA 01 - Processo Legislativo 3111 - Pessoal Civil Ficha nº 2,6....0..0.. 00000000 -NCZG 10.000,00 ARTIGO 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior ter ra sua cobertura com os seguintes recursos: a) - provenientes do Saldo Financeiro apurado no Ba- lanço Patrimonial do exercício de 1.988............... NCZ$ 20.000,00 b) - anulação parcial da seguinte verba do orçamento vigente: O9 - SETOR DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL 01 - Serviços de Estradas de Rodagem Municipal 4120 - Equipamento e Material Permanente Ficha nº 110.6................0004 +++ «NCZ$ 10.000,00 ” ARTIGO 3º -— Esta Lei entrará em vigar na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Sales Oliveira, 20 de março «989. José utinho Pereira Prefeito Municipal