| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 885 / 1989 |
| Date | 1989-04-18 |
| Ementa | "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar à verba que especifica e dá outras providências". |
| native_id | 1469 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
LEI Nº 885/89 De 18 de abril de 1.989. Dispõe sobre abertura de crédito suple mentar à verba que especifica e da ou- tras providências.- JOSÉ COUTINHO PEREIRA, Prefeito Hunicipal de Sales Oli veira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a se guinte Lei:- ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito suplementar de NCZ$ 40.000,00 (quarenta mil cruzados novos), à seguinte seguinte verba do orcamento vigente: 06 - Setor de Serviços Gerais 02 - Serviços de Logradouros Públicos 4110 - Obras e Instalações (pav.guias e sarj.) Ficha nº 71.2 ..cccccco core... NCZS 40.000,00 ARTIGO 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior te- rã sua cobertura com a anulação parcial da seguinte verba do orça- mento vigente: í 09 - Setor de Estradas de Rodagem Hunicipal 01 - Serviços de Estradas de Rodagem Municipal 4120 - Equipamento e Material Permanentê Ficha nº 110.6 ....ccc..s. 0000. «NCZ$ 40.000,00 ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sales Oliveira, 18 de abril de 1.989. JOSÉ HO-PEREIRA Prefeito Municipal Registrada e Publicada na forma da/Le em e,