norma nº 1503/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
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LEINº 1.503/2008
De 20 de novembro de 2008
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de
SALES OLIVEIRA para o Exercício de 2009.
JOÃO JEREMIAS GARCIA NETO, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Esta-
do de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - O orçamento fiscal do município de SALES OLIVEIRA, abran-
gendo a administração direta, seus fundos, órgãos, autarquias, para o exercício financeiro de 20-
09, estimada a Receita e fixa a Despesa em R$ 19.580.330,00 (dezenove milhões, quinhentos e
oitenta mil, trezentos e trinta reais), discriminados nos anexos integrantes desta Lei.
Artigo 2º - A receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, ren-
das e outras fontes de receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor e das espe-
cificações constantes dos anexos integrantes desta lei. com o seguinte desdobramento:
Administração Direta
RECEITAS CORRENTES 21.196.670,00
RECEITA TRIBUTARIA 2.874.672,00
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 616.220,00
RECEITA PATRIMONIAL 460.153,00
RECEITA DE SERVIÇOS - 702.154,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 14.905.198,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.638.273,00
RECEITAS DE CAPITAL 721.210,00
ALIENAÇÃO DE BENS 141.210,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 580.000,00
Deduções de Receitas 2.337.550,00
FUNDEB 2.337.550,00
Total da Administração Direta 19.580.330,00
TOTAL GERAL: 19.580.330,00
Artigo 3º - A Despesa da administração direta será realizada segundo a discri-
minação dos quadros "Programas de Trabalho" e "Natureza da Despesa". integrantes desta Lei, e
as autarquias em seus respectivos orçamentos aprovados pot decreto executivo.
POR FUNÇÕES DE GOVERNO
Administração Direta ,
01 - Legislativa 750.000,00
04 - Administração 2.541.660,00
06 - Segurança Pública 306.000,00
08 - Assistência Social 794.093,00
A Sales Oliveira
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09 - Previdência Social 1.397.330,00
10 - Saúde 4.244.247,00
11 - Trabalho 6.000,00
12 - Educação 4.547.500,00
13 - Cultura 716.000,00
15 - Urbanismo 2.331.000,00
16 - Habitação 9.500,00
17 - Saneamento 649.000,00
18 - Gestão Ambiental 51.000,00
20 - Agricultura 6.000,00
22 - Indústria | 7.000,00
23 - Comércio e Serviços 20.000,00
6 - Transportes 425.000,00
27 - Desporto e Lazer 219.000,00
28 - Encargos Especiais 175.000,00
99 - Reserva de Contingência 385.000,00
Total da Administração Direta 19.580.330,00
Total Geral 19.580.330,00
POR SUBFUNÇÕES
Administração Direta
031 - Ação Legislativa 750.000,00
122 - Administração Geral 1.704.800,00
123 - Administração Financeira 531.860,00
181 - Policiamento 306.000,00
241 - Assistência ao Idoso 88.000,00
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 77.500,00
244 - Assistência Comunitária - 628.593,00
272 - Previdência do Regime Estatutário 1.397.330,00
301 - Atenção Básica 2.528.334,00
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.531.000,00
304 - Vigilância Sanitária 184.913,00
361 - Ensino Fundamental 3.155.900,00
362 - Ensino Médio 16.200,00
364 - Ensino Superior 94.5000,00
365 - Educação Infantil 1.097.300,00
366 - Educação de Jovens e Adultos (supletivo) 57.600,00
367 - Educação Especial 126.000,00
392 - Difusão Cultural 716.000,00
451 - Infra-estrutura Urbana 81.500,00
452 - Serviços Urbanos 2.249.500,00
482 - Habitação Urbana 9.500,00
512 - Saneamento Básico Urbano 649.000,00
541 - Preservação e Conservação Ambiental 51.000,00
601 - Promoção da Produção Vegetal 6.000,
661 - Promoção Industrial 7.000,00
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dura de:
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662 - Produção Industrial 6.000,00
694 - Serviços Financeiros 20.000,00
782 - Transporte Rodoviário 425.000,00
812 - Desporto Comunitário 199.000,00
813 - Lazer 20.000,00
843 - Serviço da Dívida Interna 305.000,00
846 - Outros Encargos Especiais 175.000,00
999 - Reserva de Contigencia 385.000,00
Total da Administração Direta 19.580.330,00
TOTAL GERAL: 19.580.330,00
POR CATEGORIA ECONÔMICA
Administração Direta
DESPESAS CORRENTES 18,474.120,00
DESPESAS DE CAPITAL 721.210,00
RESERVA DE CONTINGENCIA 385.000,00
Total da Administração Direta 19.580.330,00
TOTAL GERAL: 19.580.330,00
POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO
Administração Direta
PROCESSO LEGISLATIVO 750.000,00
GABINETE DO PREFEITO 334.000,00
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 1.676.800,00
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 896.860,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 794.093,00
DEPARTAMENTO DE SAÚDE 4.244.247,00
DEPARTAMENTO EDUCAÇÃO, ENSINO E CULTURA 5.263.500,00
DESPORTO E LAZER 219.000,00
DEPARTAMENTO OBRAS E SERVIÇOS 2.340.500,00
TRANSPORTE RODOVIÁRIO 425.000,00
DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE 739.000,00
ENCARGOS ESPECIAIS 175.000,00
JPSMSO - INST. DE PREVID, SERV. MUN. S. OLIVEIRA 1.397.330,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 385.000,00
Total da Administração Direta. 19.580.330,00
TOTAL GERAL: 19,580.330,00
Artigo 4º - Os orçamentos das despesas das administrações indiretas poderão
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ser expandidos até os limites das efetivas arrecadações.
Artigo 5º - O poder Executivo está autorizado a:
a) realizar operações de crédito por antecipação da receita, até o limite de 25%
(vinte e cinco por cento) da receita estimada, nos termos da legislação em vigor:
b) abrir créditos suplementares, até o limite de 10% (dez por cento) do orça-
mento da despesa, nos termos do artigo 7º da Lei 4,320/64;
c) abrir créditos suplementares à conta de recursos provenientes de excesso de
arrecadação de convênios, não previsto na receita do orçamento, desde que respeitados os obje-
tivos e metas da programação aprovada nesta Lei;
d) Abrir créditos suplementares à conta de recursos provenientes de excesso de
arrecadação considerada a tendência do exercício. l
Artigo 6º - Esta Lei entrará em vigor em 1º de Janeiro de 2009, revogadas as
disposições em contrário.
De 20 de novembro de 2008
Registrada e publicada
conforme a lei em vigor
cretáiio Mudicipal de
Planejamento e Administração ad