norma nº 890/1989

LEI Nº 890/89 00101
De 16 de junho de 1.989
Adota os limites do Decreto Lei ” 2.30€
de 21 de novembro de 1.986, pars “C
cedimentos licitatórios e dá outr: >
vidências:-
JOSÉ COUTINHO PEREIRA, Prefeito Municipal de Sales (
veira, Estruo de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 5
saber gu. a Cimara Hunicipal aprovou e ele sanciona e promulga a se-
guinte Lei:
ARTIGO 1º - Os valores pertinentes às obras, serviços,
compras e alienações previstos no Decreto Lei nº 2.300, de 21 de no-
vembro de 1.986, republicado de acordo com o artigo 2º do Decreto
Lei nº 2.360, de 16 de
riores, ficam adotados
do Município.
ARTIGO 2º
blicação, revogadas as
Sales
Registrada e
setembro de 1.987, e demais alterações poste-
para os procedimentos licitatórios no âmbito
- Esta lei entrará em vigor na data c< sua pu
disposições em contrário.
Oliveira, 16 de junho de 1.989
Bosê nho GINA
oito Municipal