| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 892 / 1989 |
| Date | 1989-06-16 |
| Ementa | "Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito especial que especifica e dá outras providências". |
| native_id | 1476 |
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LEI Nº 892/e: 00102 De 16 de junho de 1.989 Autoriza o Executivo Municipal à abrir Crédito Especial que especifica e dá ' outras providências.- JOSÉ COUTINHO PEREIRA, Prefeito: Municipal de Sales Oli- veira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:- . ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Cré- dito Especial no valor de NCZ$ 2.000,00 (dois mil cruzados novos), conforme classificação abaixo: 02 08 - SETOR DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 02 08 Ol - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 3231 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 15 81 4832 92 - Auxílio à A.P.A.E. Ficha nº 112.......000000 0000000000 -+-NCZ$ 2.000,00 ARTIGO 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior te- rã sua cobertura com a anulação parcial da seguinte verba do or- çamento vigente: 02 06 - SETOR DE SERVIÇOS GERAIS 02 06 05 - SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 4110 - OBRAS E INSTALAÇÕES 10 60 3271 12 - Obras e Instalações em Geral Ficha nº 81,9......000. 0000 00000000 «NCZ$ 2.000,00 ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sales Oliveira, 16 de junho de 1.989. Jost r/iicãa eleito Municipal Registrada e publicada