| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 896 / 1989 |
| Date | 1989-08-07 |
| Ementa | "Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito especial que especifica e dá outras providências". |
| native_id | 1480 |
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LEI Nº 896/89 De 07 de agosto de 1.989 Autoriza o Executivo Municipal à abrir crédito especial que especifica e dá outras providências.- JOSÉ COUTINHO PEREIRA, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga . a seguinte Lei:- ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal,um crédito especial de NCZ$ 1.552,00 (hum mil, quinhentos e cincoenta e dois cruzados novos) conforme classificação abaixo: o 02 - EXECUTIVO 01 - Gabinete do Prefeito 3132 - Outros Serviços e Encargos 15 81 487 2 93 - Assistência Comunitária Ficha nº 113.....0..0 00000 «««NCZ$ 1.552,00 ARTIGO 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior terá -sua cobertura com o excesso de arrecadação previsto para o pre semte exercício. ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Sales Oliveira, 07 de agosto de 1.989. 4. N José inho Pereira Prefeito Municipal Registrada e..públicada