| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1505 / 2008 |
| Date | 2008-12-02 |
| Ementa | "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar que especifica e dá outras providências". |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA Praça Domingos Tavares Barradas s/ - Centro - Sales Oliveira - SP - CEP 14.660-000 Fone: (16) 3852 0200 - Fax (18) 2852 0228 - E-Mail:- prefeiturasoQQnetsite.com.br CNPJ nº 46.756.029/0001-07 - Site Oficial: www salesoliveira sp.gov.br Pági LEI Nº 1.505/2008 De 02de dezembro de 2008 Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR que especifica e dá outras providências:- JOÃO JEREMIAS GARCIA NETO, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Es- tado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal apro- vou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:- ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento corrente, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 60.300,00 (sessenta mil e trzentos reais) às seguintes dotações orçamentárias: Ficha Dotação Discriminação Valor 054 3.1.90.39.00 Outros Serv. Terceiros R$ 1.200,00 055 4.6.90.71.00 Principal da Divida Contratual R$ 4.300,00 061 3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros R$ 300,00 077. 33.90.39.00 Outros Serv. Terceiros R$ 1.200,00 106 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.500,00 118 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais R$ 15.000,00, 168 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais R$ 13.000,00 176 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 13.500,00 242 33.90.36.00 Outros Serv. Terceiros R$ 300,00 305 3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros R$ 1.000,00 316 33.90.4712 Contribuição PIS/PASEP R$ 9.000,00 TOTAL R$ 60.300,00 ARTIGO 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior, terá sua cobertura com a anu- lação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias, nos termos do & 1º, Inciso HI do Artigo 43 da Lei nº 4320, datada de 17 de Março de 1964: Ficha Dotação Discriminação Valor 042 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.000,00 047 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.000,00 048 3.3.90.36.00 Outros Serv. Terceiros R$ 00,00 a eos PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA Praça Domingos Tavares Barradas s/ - Centro - Sales Oliveira - SP - CEP 14.660-000 Fone: (16) 3852 0200 - Fax (16) 3852 0228 - E-Mail:- prefeiturasoQnetsite.com.br CNPJ nº 46,756.029/0001-07 - Site Oficial: www salesoliveira.sp.gov.br Pág. 2 053 3.3.90.36.00 Outros Serv. Terceiros R$ 300,00 056 3.2.90.21.00 Juros s/a Dívida por Contrato R$ 4.300,00 071 3.3.90.36.00 Outros Serv. Terceiros R$ 589,00 075 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.000,00 078 — 4.4.90.52.00 Equip. e Mat. Permanente R$ 1.200,00 105 4.4.90.52.00 Equip. e Mat. Permanente R$ 15.411,00 143 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais R$ 5.000,00 146 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais R$ 5.000,00 326 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais R$ 11.000,00 198 33.50.43.00 Subvenções Sociais R$ 5.000,00 222 33.50.43.00 Subvenções Sociais R$ 5.000,00 234 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.000,00 236 3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros R$" 1.000,00 272 3390.30.00 Material de Consumo R$ 1.000,00 280 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terceiros R$ 1.000,00 TOTAL R$ 60.300,00 ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Sales Oliveira, 02 de dezembro 2008. 1 João nias|Garcia Neto to Municipal Registrada e publicada conforme a lei i SecretárioMunicipal de Planejamento e Administração Prefeitura co &, Sales Oliveira