norma nº 908/1989

LEI Nº 908/89 8
De 24 de novembro de 1.989
Estima a receita e fixa a despesa do Muni-
cípio de Sales Oliveira para o exercício
de 1.990.
JOSÉ COUTINHO PEREIRA, Prefeito Municipal de Sales oii
veira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
ARTIGO 1º - O orçamento geral do Município de Sales O-
liveíira, para o exercício de 1.990, estima a receita e fixa a despe
sa em NCZ$ 45.280.000,00 (quarenta e cinco milhões, duzentos e oi-
tenta mil cruzados novos), discriminados pelos anexos integrantes
desta Lei.
ARTIGO 2º —- A receita será realizada mediante a arreca
dação dos tributos, rendas e outras receitas correntes e de capital,
na forma da legi slação em vigor e das especificações constantes do
anexo nº 2, da Lei 4.320/64, com o seguinte desdobramento:
RECEITAS CORRENTES NCZ$ 39.270.000,00
Receita Tributária NCZ$ 884.000,00
Receita Patrimonial 523.000,00
Receita Industrial 280.000,00
Transferências correntes 37.490.000,00
Outras Receitas Correntes 93.000,00
RECEITAS DE CAPITAL NCZ$ 6.010.000,00
Operações de crédito NCZS$ 1.000.000,00
Alienação de Bens 410.000,00
Transferência de Capital 4.600.000,00
TOTAL DA REGRITA aasastttaceseasteeasianttaso NCZ$ 45.280.000,00
ARTIGO 3º - A despesa será realizada segundo a dis scri
minação dos quadros Programas de Trabalho e Natureza de Despesa,
que apresentam o seguinte desdobramento:
1 — POR FUNÇÕES DE GOVERNO
Oi - Legislativa NCZ$ 1.980.000,00
03 - Administração e Planejamento 6.929.400,00
08 -— Educação e Cultura 15.012.600,00
10 — Habitação e Urbanismo 9.662.000,00
13 - Saúde e Saneamento 6.940.000,00
15 — Assistência e Previdência 930.000,00
16 - Transporte 3.826.000,00
TOTAL DA DESPESA............... cervo ce... | NCZ$ 45.280.000,00 |
2 — POR PROGRAMAS
01 — Processo Legislativo NCZ$ 1.980.000,00
O7 - Administração 4.406.400,00
(Cont. 02)
“(Fis 02)
08 - Administração Financeira 2.523.000,00
41 - Educação da Criança de O a 6 anos 10.458.600,00
42 — Ensino Fundamental 1.385.000,00
45 - Ensino Supletivo 765.000,00
46 — Educação Física e Desportos 1.190.000,00
48 - Cultura 1.204.000,00
49 — Educação Especial 10.000,00
57 - Habitação 596.000,00
58 - Urbanismo 4.285.000,00
60 - Serviços de Utilidade Pública 4.781.000,00
75 - Saúde 3.710.000,00
76 - Saneamento 3.230.000,00
81 - Assistência 930.000,00
88 - Transporte Rodoviário 3.826.000,00
TOTAL DA DESPESA NCZ$ 45.280.000,00
3 - POR CATEGORIAS ECONÔMICAS
Despesas Correntes NCZ$ 32.555.600,00
Despesas de Capital 12.724.400,00
TOTAL DA DESPESA.........ccccerecar oo... . NCZ$ 45.280.000,00
4 - POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO
PODER LEGISLATIVO
1 - Camara Municipal NCZ$ 1.980.000,00
PODER EXECUTIVO
2 - Chefia do Executivo 2.808.000,00
3 — Administração 2.128.400,00
4-— Finanças 2.923.000,00
5 — Educação e Cultura 15.012.600,00
6 -- Serviços Públicos 9.662.000,00
7 - Saúde e Saneamento 6.940.000,00
8 - Estradas de Rodagem 3.826.000,00
TOTAL DA DESPESA......cccccccrccrrrcrocrso. NCZ$ 45.280.000,00
ARTIGO 4º — O Poder Executivo é autorizado a
a) - realizar operações de Crédito por antecipação
da receita, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) da Recei
ta estimada, nos termos da Legislação em vigor;
b) - abrir Créditos Suplementáres, até o limite
30% (trinta por cento) do orçamento da Despesa, nos
go 7º da'Lei 4.320/64.
ARTIGO 5º - Esta Lei entrara em vigor s
revogadas as disposições em contrário.
Sales Oliveira, 24 de novembro de 1.989.
ec Pereira
o Municipal
de
termos do arti
1º de janei-
ro de 1.990,
.
Jose
Prefe