norma nº 913/1989

LEI Nº 913/89
De 04 de dezembro de 1.989
Dispõe sobre autorização ao Executivo
Municipal para abrir crédito especial
que especifica e dá outras providênci
as.-
JOSÉ COUTINHO PEREIRA, Prefeito Municipal de Sales
Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais
faz saber que a Câmara Municipal aprovou eele sanciona e promulga
a seguinte Lei:- .
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal,um
credito especial de NCZ$ 4.000,00 (quatro mil cruzados novos), con
forme classificação abaixo:
02 - Executivo
01 - Gabinete do Prefeito
3132 - Outros Serviços e Encargos
15 81 487 2 93 - Assistência Comunitária
Ficha nº 114......00cccococcc oco... NCZ$ 4.000,00
ARTIGO 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior
terá sua cobertura com o excesso de arrecadação previsto para (o)
presente exercício:
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
ARTIGO 4º - Revoga,-se as disposições em contrário.
Sales Oliveira, 04 d embro de 1.989
Prefeito Municipal
Registrada e publicada