norma nº 914/1989

20127
LEI Nº 914/89
De 04 de dezembro de 1.989
Dispõe sobre abertura de crédito adicio-
nal suplementar às verbas que especifica
e dá outras providências:-
JOSÉ COUTINHO PEREIRA, Prefeito Municipal de Sales Oli-
veira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara.Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a se
guinte Lei:-
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal, um cré
dito adicional suplementar de NCZ$ 481.300,00 (quatrocentos e oiten
ta e um mil e trezentos cruzados novos), as seguintes verbas do or-=
gamento vigente:
o o1 02 3111 01 01 0012 01 Ficha nº 2.6 NCZ& 56.000,00
o2 02 01 3120 03 07 0202 05 " 7.1 " 20.000,00
02 02 Ol 3132 03 07 0202 07 " 9.7 " 55.000,00
o2 02 02 3132 03 07 0212 12 ” 14.9 " 5.000,00
02 03 07 3132 03 07 0212 23 ” 25.9 " 2.000,00
02 03 03 4110 03 07 0212 02 ” 30.1 " 50.000,00
02 04 01 3132 03 08 0302 30 " 34.3 " 40.000,00
02 05 01 3120 08 42 1882 42 " 46.6 “ 20.000,00
02 05 01 3120 08 42 4272 43 " 47.9 " 15.000,00
02.05 02 3131 08 45 2162 49 " 55.0 " 4.000,00
02 05 03 3120 08 46 2242 54 ” 60.2 " 8.000,00
02 06 01 4110 10 57 3161 09 n 67.3 ” 40.000,00
02 06 04 3120 10 60 3262 66 ” 78.3 " 3.000,00
o2 06 05 3120 10 60 3272 67 " 79.6 " 30.000,00
o2 06 05 3132 10 60 3272 68 ” 80.6 " 10.000,00
o2 07 O1 3120 13 75 4282 74 " 87.7 " 35.000,00
02 07 01 3131 13 75 4282 75 " 88.0 " 45.000,00
02 07 Ok: 3132 13 75 4282 76 " 89.3 " 15.000,00
02 07 02 3120 13 76 4472 79 " 94.5 " 6.000,00
02 07 02 |. 3132 13 76 4472 80 ” 95.8 ” 10.000,00
o2 08 01 3180 15 82 4922 87 " 104.1 ” 4.300,00
02 09 01 3120 16 88 5342 90 " 107.0 ” 8.000,00
TOTAL. cc cccorreracorooraroorroo NCZS 481.300,00
ARTIGO 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior te-
ra sua cobertura da seguinte forma:-
a) - Anulação parcial das seguintes verbas do orçamen-.
to vigente:
02 02 O1 4120 03 07 0202 09 Ficha nº 11.0 NCZ$ 400,00
02 02 02 4120 03 07 0212 13 “ 15.2. " 100,00
o2 02 03 4120 03 07 0212 17 " 19.4 " 100,00
tc Fls 02)
Fls 02
o2 04 D2 4120 03 08 0322 35 Ficha nº 39.8 NCZ$ 200,00
02 05 02 3113 08 42 1882 41 ” 45.3. 26.000,00
o2 06 01 4110 10 07 3231 08 " 66.0 * 816,91
02 07 02 4110 13 76 4491 15 " 96.1 * 10.000,00
o2 07 02 4110 13 76 4471 16 ” 97.4." 5.000,00
o2 08 02 3113 15 82 4922 82 " 99.0 34.000,00
o2 09 01 4120 16 88 5341 18 n 106.7." 10.000,00
SUB TOTAL......cccccccrorerco cor coro. NCZS 86.616,91
b) - NCZ$ 394.683,09 terá sua cobertura com o excesso
de arrecadação previsto para o presente exercício.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Sales Oliveira, 04 de dezembro de 1.989.
José Cgútinho Pereira
Preféito Municipal
Registrada e publicada
conforme a: lei i