| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 916 / 1989 |
| Date | 1989-12-15 |
| Ementa | "Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal à abrir crédito especial que especifica e dá outras providências". |
| native_id | 1500 |
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Lei nº 916/89 De 15 de dezembro de 1.989 Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal à abrir crédito especial que especifica e dã outras providências:- JOSÉ COUTINHO PEREIRA, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promul- ga a seguinte Lei:i- ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal,um crédito especial de NCZ$ 750,00 (Setecentos e cinquenta cruzados novos), conforme classificação abaixo: 02 - EXECUTIVO 01 - Gabinete do Prefeito 3132 - Outros Serviços e Encargos 15 81 487 2 93 - Assistência Comunitária Ficha nº 115 ...cccorcoorcrrcro o. NCZS 750,00 ARTIGO 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior terá sua cobertura com o excesso de arrecadação previsto parã o presente exercício. ARTIGO 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contra- rio. Sales Oliveira, 15 de dezembro de 1.989 José 9óutinho Péreira efeito Municipal Registrada e publicada rtón ves Pereira