norma nº 924/1990

LEI Nº 924/90
De 16 de março de 1990.
Dispõe sobre declaração de UTILIDADE PÚ-
BLICA da Sociedade Beneficiente e Hospi-
talar Santa Rita, deste Municipio de Sa-
les Oliveira.
JOSÉ COUTINHO PEREIRA, Prefeito Municipal de Sales
Oliveira, Estado de São Paulo, ne uso de suas atribuições legais faz
saber que a Câmara Municipal aprovcu e ele sanciona e promulga a se
guinte Lei:
ARTIGO 1º — Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA a
SOCIEDADE BENEFICIENTE E HOSPITALAR SANTA RITA, deste Muricípio de
Sales Oliveira, Estadc de São Paulo,
ARTIGO 2º - As despesas deccrrentes da execução
desta Lei, correrão à conta de dotações próprias dc orçamento vigen
te. .
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revcgadas as dispcsições em. centrário.
Sales Oliveira, 16 de merço de 1990.
Registrada e publicada
ario Muriicipal