norma nº 926/1990

LEI Nº 926/90 -
De 16 de março de 1990
Dispõe sobre autorização ao Executivo Muni
-cipal para contratar Professores em cara-
ter excepcional e da outras providências.
JOSÉ COUTINHO PEREIRA, Prefeito Municipal de Sales
Oliveira, Estado de São Paulo, no usc de suas atribuições lega
is, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:-
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal auto-
rizado a contratar em caráter excepcional, até 30 de novembro
de 1990 2 (dois) professores para atuarem ne alfabetização de
Jovens e Adultos, com uma carga horária de 10 (dez) horas sema.
neis.
Parágrafo Único:- Como remuneração aos serviços pres
tados, receberão os professores contratadcs na forma do "caput"
deste artigc, 50% (cinquenta pcr cento) dcs atuais valores cena
tantes do nivel VIII, referência 8, Anexo II, da Lei nº 897/89,
de 07' de agosto de 1969.
ARTIGO 2º - Fica o Poder Executivo autorizadc a ccn
tratar por 120 (cento e vinte) dias, um professor para substitui
ção de licença gestante.
Parágrafo Únicc:- Como remuneração, receberá o Pro
fessor contratadc, 1/30 (um trinta avos) por dia dc que percebe
um Professor ccntratado noz termos da Lei 867/89, de 07 de ages
to de 1989.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de su
a publicação, revogando-se as disposições em centrário.
Sales Oliveira, 16 de março de 1950
EN
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Jose Cóg£iflho Pereira
Preféito Municipal
Registrada e publicada
ccnforme a Lei er. vi
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