| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 927 / 1990 |
| Date | 1990-05-07 |
| Ementa | "Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal abrir de crédito especial que especifica e dá outras providências". |
| native_id | 1511 |
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aa 60134 LEI Nº 927/90 . De 07 de maio de 1990 Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abrir crédito especial que especifica e dá outras providências. . JOSÉ COUTINHO PE EIRA, Prefeito Municipal de Sales oli veir, Estado de São Paulo, no .so de suas atribuições legais, faz sabe que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a Seguinte Lei:- ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Mw-: > cré dito especial de CZ$ 370.437,65 (trezentos e sete- n- tos s trinta e sete cruzeiros e sessenta e cir e clamificação abaixo: 02 04 — SETOR DE FINANÇAS 02 04 01 Serviços de Tributa 3132 - Outros Serviços e Encar O3 08 0302 33 — Administração «tas Ficha nº 145,2 cCorcrecasaa va CR$ 370.437,65 ARTIGO 2º - O crédito aberto p: artigo anterior terá sua Mbertura com o excesso de arrecadação previsto para o presente exercício. ARTIGO 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação. ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Sales Oliveira, 07 de maio de 1990. nho Perêira efeito Municipal