norma nº 931/1990

LEI Nº 931/90
De 18 de maio de 1990
Dispõe sobre a criação ce cargo de Psicóloga,
em comissão, e dá outras providências:-
JOSÉ COUTINHO PEREIRA, Prefeito Municipal de Sales Oli
veira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a se
guinte Lei:- .
ARTIGO 1º - Fica criado no ANEXO I da Lei nº 897/89,um
cargo em comissão de Psicólogo. ,
Parágrafo Único:- A remuneração do cargo criado por es
te artigo obedecerá os critérios da referência 08 do ANEXO V da Lei
nº 897/89, e terá sua carga horária fixada em 20 (vinte) horas sema
nais.
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes da execução desta
lei, correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente.
ARTIGO 3º - Revogam-se as disposições .em contrário.
Sales Oliveira, 18 de maio de 1.990.
José CO heticado.
Prefgíto Municipal
Registrada e publicada
conforme a