| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 936 / 1990 |
| Date | 1990-07-18 |
| Ementa | "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências". |
| native_id | 1520 |
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LEI Nº 936/90 De 18/07/90 Dispõe sobre abertura de crédito adício- nal suplemtar, autoriza a abertura de cré dito especial e dá outras providências.- JOSÉ COUTINHO PEREIRA, Prefeito Municipal de Sales Oli- veira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:- ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal, um cré dito adicional suplementar de CR$ 1.920.000,00 (hum milhão, novecen tos e vinte mil cruzeiros) as seguintes verbas do orçamento vigen- te: 02 02 03 3132 03 07 0212 06 Ficha nº 22.0 CR$ 70.000,00 02 04 01 3120 03 08 0301 11 " 46.6 ” 40.000,00 02 06 02 3120 10 58 5752 22 " 98.7 " 400.000,00 02 06 03 3120 10 60 3252 25 " 104,1 " 60.000,00 02 06 04 3120 10 60 3262 26 " 109.6 " 70.000,00 02 07 01 3132 13 75 4282 29 " 124.5 " 80.000,00 02 0701 3231 13 75 4282 29 " 126.1 " 200.000,00 02 07 02 4110 13 76 4491 18 " 135.5 " 600.000,00 02 07 01 3120 13 75 4282 29 " 143.6 " 400.000,00 TOTAL........ cororcrrcc ora ss 00 o «CR$ 1.920.000,00 ARTIGO 2º - Fica aberto na Contadoria Municipal, um cré- dito Especial de CR$ 950.000,00 (novecentos é cinquenta mil cruzei- ros), conforme classificação abaixo: 02.06 - SETOR DE SERVIÇOS GERAIS 02.06.02 - Serviços de Logradouros Públicos lo 58 5751 22 - 4210 - Aquisição de Imóveis Ficha nº 146.5...0cciccer cera cerce sacro... «CR$ 950.000,00 ARTIGO 3º - Os créditos abertos pelos artigos anteriores, terão suas coberturas com o excesso de arrecadação previsto para o presente exercício. ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu- blicação, revogando-se as disposições em contrário.