| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 948 / 1990 |
| Date | 1990-09-18 |
| Ementa | "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar às verbas do orçamento vigente e dá outras providências". |
| native_id | 1532 |
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80101 LEI Nº 948/90 De 18 de setembro de 1990, Dispõe sobre abertura de crédito adicio- nal suplementar à verbas do orçamento vi gente e dá outras providências.- JOSÉ COUTINHO PEREIRA, Prefeito municipal de Sa- les Olíveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições le gais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:- ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de CR$ 2. 560. 000,00 -— (dois milhões; quinhentos e sessenta mil cruzeiros), às seguin- tes verbas do orçamento vigente: O2 06 02 4110 10 58 5751 11 Ficha nº 100.9 CR$ 1.760.000,00 o2 06 05 3132 10 60 3272 27 n 114.8 300.000,00 02 06 05 4110 10 60 3271 14 " 115.1. 500.000,00 TOTAL......... 0.00... CR$ 2.560.000,00 ARTIGO 2º - O crédito aberto pelo artigo anteri or ter sua cobertura da seguinte forma: a) CR$ 800.000,00 com o excesso de arrecadação previsto para o presente exercício. b) CR$ 1.760.000,00 com recursos recebidos da Secretaria de Economia e Planejamento do governo do Estado de são Paulo. ARTIGO 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrá rio. Sales Oliveira, 18 de setembro de 1990 fai doe reira Prê£feitoNunicipal Registrada e