norma nº 951/1990

LEI Nº 951/90 1582
De 19 de outubro de 1990.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional
suplementar e dã outras providências.-
s
JOSÉ COUTINHO PEREIRA, Prefeito Municipal de Sales
Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promul
ga a seguinte Lei:-
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal, um
crédito adicional suplementar de CR$ 6.520.000,00 (seis milhões,
quinhentos e vinte mil cruzeiros), às seguintes verbas do orçamen
to vigente:
o2 02 01 o3 07 0202 03 3111 Ficha nº 10.7 CR$ 230.000,00
o2 02 04 03 07 0212 07 3111 " 24.6 “ 20.000,00
02 03 02 03 07 0212 08 3111 " 28.8 “ 25.000,00
o2 03 02 03 07 4282 09 3111 " 33.0 “ 50.000,00
o2 03 03 03 07 0212 10 3111 " 38.5 " 70.000,00
02 03 03 03 07 0211 02 4110 " 42.4 " 800.000,00
o2 04 01 03 08 0302 11 3l1l11 " 44.0 " 180.000,00
o2 04 02 03 08 0322 12 3111 " 49.5 ” 140.000,00
o2 04 03 o3 08 0322 13 3111 " 54.7 " 30.000,00
o2 o5 01 o8 41 1902 15 3111 ” 60.2 " 750.000,00
o2 05 01 og 41 1902 15 3120 “ 62.8 " 150.000,00
o2 05 02 og 42 1872 17 3111 “ 67.3 " 390.000,00
o2 05 02 os 42 1872 17 3120 " 69.9 " 200.000,00
o2 05 02 og 42 4272 18 3120 " 70.9 " 100.000,00
o2 05 03 os 45 2152 19 3111 " 74.1 " 25.000,00
o2 05 04 og 46 2242 20 3111 " 80.6 ” 20.000,00
02 06 01 10 57 3232 23 3111 " 91.6 ” 20.000,00
o2 06 02 10 58 5752 24 3111 " 96.1 ” 320.000,00
02 06 03 10 60 3252 25 3111 ” 102.5 " 400.000,00
o2 06 04 10 60 3262 26 3111 “ 107.0 " 60.000,00
02 06 06 10 60 3282 28 3111 " 116.4 “ 290.000,00
o2 07 01 13 75 4282 29 3111 " 121.6 " 570.000,00:
o2 07 02 13 76 4472 30 3111 ay 130.0 " 200.000,00
o2 08 01 16 88 5342 31 3111 ” 137.1 " 400.000,00
o2 07 01 13 75 4282 29 3120 ” 143.6 " 200.000,00
02 04 01 o3 08 0302 11 3132 " 47.9 " 180.000,00
02 06 05 10 60 3272 27 3132 " 114.8 “ 300.000,00
o2 07 02 13 76 4472 30 3132 " 133.9 ” 400.000,00
TOTAL. cc ccorarrcreoco CR$ 6.520.000,00
ARTIGO 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior,
terá sua cobertura da seguinte forma:
a) - anulação parcial das seguintes verbas do orça-
mento vigente:
t.Fls 02)
x
Pd
Fls 02
02 02 01 03 07 0202 03 4120 Ficha nº 15.2 CR$ 50.000,00
02 02 02 03 81 4871 O1 4120 " 18.1 CR$ : 4.100 20
02 02 03 03 07 0212 06 3111 " 19.4 cR$ 2:. .00.,00
02 02 03 03 07 0212 06 4120 " 23.3 CR$ 3. 000,00
02 03 02 03 07 4282 09 4120 " 37.2 CR$ « . 400,00
02 03 03 03 07 0211 03 4120 " 43.7 CR$ 8.565,00
02 04 01 03 08 0302 11 4120 " 48.2 CR$ 4.000,00
02 04 02 03 08 0322 12 4120 " 53.4 CR$ 10.000,00
02 04 03 03 08 0322 13 4120 ” 59.2 CR$ 7.900,00
02 05 04 08 46 2241 08 4120 " 86.4 CR$ 20.000,00
02 05 05 08 48 2471 09 4111 " 89.3 CR$ 154.795,40
O2 06 04 10 60 3262 26 4120 " 112.2 CR$ 10.000,00
02 06 06 10 60 3282 28 4120 " 120.3 CR$ 5.000,00
02 08 01 16 88 5341 20 4110 " 141.0 CR$ 10.000,00
02 08 01 16 88 5341 21 4120 " 142.3 CR$ 200.000,00
TOTAL...cccccccccrrrcrcrrasaoo CR$ 786.760,40
b) - CR$ 5.733.239,60 (cinco milhões setecentos e
trinta e treis mil, dezentos e trinta e nove cruzeiros e sessenta
centavos), com o excesso: de arrecadação previsto no presente exer
cício.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Sales Oliveira, 19 de outubro de 1990,
N -
José Co o Pereira
Prefgéito Municipal
Regis
conf