norma nº 958/1990

LEI Nº 958/90
De 18 de dezembro de 1990. -
Dispõe sobre abertura de crédito adicio
nal suplementar, autoriza a abertura de
crédito especial e dá outras providênci
ast-
JOSÉ COUTINHO PEREIRA, Prefeito Municipal de Sa-
les Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições le
gais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:-
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal ,
um crédito adicional suplementar de CR$ 8.102. 500, 00 (oito mi-
lhões, cento e dois mil e quinhentos cruzeiros), às seguintes ver
bas do orçamento vigente:-
o2 02 01 3120 03 07 0202 03 Ficha nº 11.0 cR$ 200.000,00
o2 02 01 3132 03 07 0202 03 " 13.6 " 200.000,00
02 02 O1 4120 03 07 0202 03 " 15.2 ” 20.000,00
02 03 03 4110 03 07 0211 02 ” 42.4 " 400.000,00
02 04 ol 3132 03 08 0302 11 " 47.9 " 150.000,00
o2 05 01 3120 08 41 1902 15 " 62.8 " 220.000,00
o2 05 01 3132 08 41 1902 15 " 63.1 " 100.000,00
o2 05 01 4120 08 41 1901 05 ” 66.0 “ 100.000,00
o2 05 02 3120 08 42 1872 17 " 69.9 " 230.000,00
02 05 02 3120 08 42 4272 18 " 70.9 ” 100.000,00
o2 05 02 3132 08 42 1872 17 " 71.2 " 80.000,00
o2 06 01 4110 10 57 3161 16 " 95.8 " 4.602.500,00
o2 06 02 3120 10 58 5752 22 " 98.7 n 50.000,00
- 0207 01 3111 13 75 4282 29 " 121.6 " 1.200.000,00
02 07 01 3132 13 75 4282 29 " 124.5 " 50.000,00
o2 07 02 4110 13 76 4491 18 ” 135.5 " 200.000,00
o2 07 01 3120 13 75 4282 29 " 143.6 " 200.000,00
TOTAL... cce... CR$ 8.102.500,00
ARTIGO 2º - Fica aberto na Contadoria Municipal, um
Crédito Especial de CR$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil
cruzeiros), conforme classificação abaixo:
02.07 — Setor de Saúde e Saneamento
02.07.01 - Serviços de Saúde
13 75 4282 29 -— 3231 Subvenções Sociais
Ficha nº 147. ccorcrcrorco coroar so CR$ - v0,00€ ,00
ARTIGO 3º - Os créditos abertos pelos artig. 3 an-
teriores, terão suas coberturas da seguinte forma:
a) - anulação parcial das seguintes dotações or. a
mentárias vigentes:
o2 02 01 3111 03 07 0202 03 Ficha nº 10 R$ - 39.158,80
Cont.
02 02
02 02
o2 02
02 02
oz 02
02
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[674
02
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06
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4110
4110
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4120
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3132
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os
03
03
os
03
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os
08
os
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os
08
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10
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13
13
13
13
13
13
4872
a832
0212
0212
0212
0212
0212
0212
4282
4282
0212
0212
0302
0322
0322
os22
0322
0322
1902
1902
1872
1872
2152
2152
2242
2242
2242
3292
3232
3232
5752
5752
5751
5751
3252
3252
3262
3262
3262
3272
a282
3282
4282
4282
4281
4472
4472
4472
05
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06
07
07
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08
09
09
10
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12
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15
15
17
17
19
19
20
20
20
e3
23
24
a4
11
12
25
25
26
26
26
e8
a8
29
29
16
so
30
30
Ficha nº
Fls
17.8 CR$
14.9
20.4
22.0
24.6
25.9
28.8
29.1
33.0
34.2
38.5
39.8
45.3
49.5
50.5
52.1
54.7
55.0
60.2
61.5
67.3
68.6
74.1
75.4
80.6
81.9
82.2
91.6
92.9
93.2
96.1
97.4
100.9
101.2
103.8
105.4
107.0
108.3
109.6
114.8
117.7
118.0
122.9
123.2
129.0
130.0
131.3
EP)
28.205,95
3.041,93
7.361,65
28.516,75
4.832,93
5.520,99
85.314,84
10.420,21
8.621,03
83.486,98
58.953,84
931,77
9.836,13
2.263,16
21.344,43
56.201,40
35.596,55
64.605,73
14.212,21
103.544,05
23.494,56
44.019,71
106.410,95
7.091,71
891,60
2.825,07
12.354,61
1.003,92
1.149,30
31.308,20
1.805.750,00
463.983,90
253.878,17
27.140,00
22.171,40
34.729,57
25.150,00
39.742,93
61.563,39
10.291,63
6.505,07
80.166,83
93.313,32
536.721,02
36.607,70
63.776,90
-
Fls 03
02 07 02 4110 13 76 4471 17 Ficha nº 134.2 CR$ 5.479,17
02 08 01 3111 16 88 5342 31 n 137.1." 123.628,32
02 08 01 3113 16 88 5342 31 " 138.4 250.000,00
TOTALãe........ CR$ 4.905.620,28
b) — CR$ 3.646.879,72 (três milhões, seiscentos e qua
renta e seis mil, oitocentos e setenta e nove cruzeiros e setenta
e dois centavos), com o excesso de arrecadação do presente exercí
cio.
ARTIGO 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua pu
blicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Sales Oliveira, 18 de dezembro de 1990.
PrefeZto Municipal