| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 959 / 1991 |
| Date | 1991-02-18 |
| Ementa | "Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências". |
| native_id | 1543 |
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Prefeitura Mumepal de Sales Olpeir Estado de São Paulo a 4 064 LEI Nº 959/91 De 18 de fevereiro de 1991. Dispõe sobre abertura de crédito espe- cial e dá outras providências.- JOSÉ COUTINHO PEREIRA, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições lega is, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:- ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de CR$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzei- ros), conforme classificação abaixo: 02 07 — SETOR DE SAUDE E SANEAMENTO 02, 07 01 - Serviços de Saúde 3.2.3.1, - Subvenções Sociais - STRSO Ficha nº 147... CR$ 2.000.000,00 ARTIGO 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior te rá sua cobertura com a anulação parcial da seguinte verba do or çamento vigente: 02 08 - ASSISTENCIA E PREVIDÊNCIA 02 08 01 - Assistência Social Geral 3.2.5.1 - Pagamento Inativos e Pensionistas Ficha nº 139.5.ccer cresc, CR$ 2.000.000,00 ARTIGO 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. svereiro de 1991. festa ereira Ssinho to municipal Sales Oliveira, 18 Pref 'AÇA DOMINGOS TAVARES BARRADAS, SIN — CEP 14.660 — SALES OLIVEIRA — SP