norma nº 960/1991

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E Prefeitura Mumepal de Sales Olipeira
Estado de São Paulo
LEI Nº 960/91
De 18 de fevereiro de 1991.
Dispõe sobre permuta de área urbana com
terreno particular e dá outras providên
cias.-
JOSÉ COUTINHO PEREIRA, Prefeito Municipal de Sales
Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições lega
is, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:- .
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a per
mutar um terreno urbano sem benfeitorias de forma triangular si
tuado com frente para o lado ímpar da Rua Riachuelo, medindo -—
15,58 m na frente da referída Rua, 26,97 m do lado direito de
quem da referida Rua olha o imóvel confrontando com terrenos de
Irene Bugliani Paciência e outros e 22,93 m do lado esquerdo con
frontando com terrenos da municipalidade, encerrando uma área
de 179,00 m?, recebendo em troca um terreno urbano sem benfeito
rias, também de forma triangular, situado nos fundos do imóvel
que tem frente para a Rua Riachuelo, medindo 25,00 m do lado di
reito de quem da Rua Riachuelo olha o imóvel confrontando com
terrenos de Irene Bugliani Paciência e outros, 24,29 m do lado
esquerdo confrontando com terrenos da municipalidade e 14,85 m
nos fundos confrontando com terrenos de Arlindo Miranda Paciên-
cia e Irene Bugliani Paciência e outros, encerrando uma área de
179,00 m?.
ARTIGO 2º — As despesas decorrentes com a execução
desta Lei, correrão à conta de Irene Bugliani Paciência e ou-
tros.
ARTIGO 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sales Oliveira 8 fevereiro de 1991
, GU 4
Jose CoyMtinho Pereira
Prgfeito Municipal
PRAÇA DOMINGOS TAVARES BARRADAS, S — CEP 14.660 — SALES OLIVEIRA — SP