norma nº 971/1991

N ——.
Prefeitura Mumeipal de Sales Olperra
Estado ve Sio Paulo
LEI Nº 971/91
De 16 de agosto de 1991.
Dispõe sobre aquisição de área urbana que
especifica e dá outras providências.-
JOSÉ COUTINHO PEREIRA, Prefeito municipal de Sales Olivei
ra, Estado de São paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:-
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir
dos Senhores CARLOS BORDONALLE e ANTONIO FERNANDO BORDONAL, uma área
de 3.182,00 m?, constante da Quadra 1 do futuro Loteamento "JARDIM
AURORA" neste município de Sales Oliveira, dividida em 12 (doze) lo-
tes e ume casa de morada, contendo a seguinte descrição:
LOTE 01 - O lote nº Ol possui 12,00 metros de frente para a Rua Mel-
lo Marques; 12,00 metros nos fundos. e 25,00 metros da frente aos fun
dos divisando com a área de sistema de lazer, contendo no referído
lote uma casa de morada construida de tijolos e coberta com telhas
de barro, com instalação de água, luz, esgoto e uma área construida
de 60,00 m*, sendo a área do terreno 300,00 m?.
LOTE O2 - O lote nº 02 possui 16,00 metros de frente para a Rua Mel-
lo Marques, 14,14 m em arco no alinhamento da Rua Mello Marques com
a Rua Espirito Santo, 2,00 m de frente para a Rua Espirito Santo ;
25,00 m na divisa com o lote nº 3 e 11,00 m nos fundos na divisa com
a área de sistema de lazer; encerrando uma área de 257,62 mº.
LOTE 03 - Este possui 11,00 m de frente para a Rua Espirito Santo
por 11,00 metros nos fundos, confrontando com o sistema de lazer do
loteamento; 25,00 m do outro lado na divisa com o lote nº 04, encer
rando uma área de 275,00 mº.
LOTE 04 — Este possui 11,00 m de frente para a Rua Espírito Santo
por 11,00 m nos fundos, confrontando com o sistema de lazer do lo-
teamento, 25,00 m de um lado na divisa com o lote nº 3 e 25,00 m do
outro lado na divisa com o lote nº 5, encerrando uma área de 275,00
m.
LOTE O5 - Este possui 11,00 m de frente para a Rua Espirito Santo
por 11,00 m nos fundos, confrontando com o sistema de lazer do lote
amento, 25,00 m de um lado na divisa com o lote nº 4 e 25,00 m do
outro lado na divisa com o lote nº 6, encerrando uma área de 275,00
m?., :
LOTE 06 - Este possui 11,00 m de frente para a Rua Espirito Santo
por 11,00 m nos fundos, confrontando com o sistema de lazer do lote
amento, 25,00 m de um lado na divisa com o lote nº 5 e 25,00 m do
outro lado na divisa com o lote nº 7 encerrando a área de 275,00 m?.
LOTE 07 - Este possui 11,00 m de frente para a Rua Espirito Santo
Por 11,00 m nos fundos, confrontando com o sistema de lazer do lo-
teamento, 25,00 m de um lado na divisa com o lote nº 6 e 25,00 m do
outro lado na divisa com o lote nº 8, encerrando uma área de 275,00mº.
LOTE 08 - Este possui 10,00 m de frente para a Rua Espirito Santo
por 10,00 m nos fundos confrontando com o sistema de lazer do lotea
mento, 25,00 m de um lado na divisa com o lote nº 7
(Cont. FI:
PRAÇA DOMINGOS TAVARES BARRADAS, S/N — CEP 14.660 - SALES OLIVEIRA — ESTA
Noz NDA
» Prefeitura Municipal de Sales Ol
Estado de São Paulo
Sa
Fis 02,
tro lado na divisa com o lote nº 9, encerrando uma área Je 5 ge boo bo 447
m?.
LOTE 09 - Este possui 10,00 m de frente para a Rua Espirito Santo
por 10,00 metros nos fundos, confrontando com o sistema de lazer
do loteamento, 25,00 m de um lado na divisa com o lote nº 8 e
25, 00 m do outro lado na divisa com o lote nº 10, encerrando uma
área de 250,00 m?
LOTE 10 - Este possui 10,00 m de frente para a Rua Espirito Santo
por 10,00 m nos fundos, confrontando com o sistema de lazer do lo
teamento, 25,00 m de um lado na divisa com o lote nº 9 e 25,00 m
do outro lado na divisa com o lote nº 11, encerrando uma área de
250,00 mº
LOTE 11 - Este possui 10,00 m de frente para a Rua Espirito Santo
por 10,00 m nos fundos, confrontando com o sistema de lazer do lo
teamento, 25,00 m de um lado na divisa com o lote nº 10, e 25,00
' m do outro tado na divisa com o lote nº 12, encerrando uma área
de 250,00 m?
LOTE 12 - Este possui 10,00 m de frente para a Rua Espirito Santo
por 10,00 m nos fundos confrontando com o sistema de lazer do 1o-
teamento, 25,00 m de um lado na divisa com o lote nº 11 e 25,00 m
do outro lado na divisa com terras de Joaquim Osório Franco, en-
cerrando uma área de 250,00 mº.
ARTIGO 2º - Como forma de pagamento dos lotes descri-
tos no artigo 1º, fica o Poder Executivo autorizado a executar,
sob suas expensas, em todo o futuro loteamento "JARDIM AURORA" ,os
seguintes serviços:
a) 1.120,00 ml de guias e sarjetas;
b) 708,00 ml de rede pública de esgoto, (manilha de
6");
c) 500,00 ml de derivação de esgoto, (manilha de 4")
d) 708,00 ml de rede pública de água (PVC 2");
e) Remoção de toda a linha de alta tensão que passa
sobre o loteamento.
PARÁGRAFO ÚNICO - Os serviços constantes no "caput"
deste artigo, será executado pelo município, respeitado o prazo
fixado pela Lei nº 862/88, de 18 de outubro de 1.988.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrario.
Sales Oliveira, 16 de fagosto de 1991.
Registrada e publicada