norma nº 1512/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
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Pági
LEINº 1.512/2008
De 16 de dezembro de 2008.
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 601/78, de
20/04/78 que criou 01 cargo de provimento em Co-
missão na Câmara Municipal.
JOÃO JEREMIAS GARCIA NETO, Prefeito Municipal de Sales
Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Mu-
nicipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:-
ARTIGO 1º - O cargo criado pela Lei nº 601/78 passa a ter a seguinte
denominação:
DENOMINAÇÃO ANTERIOR NOVA DENOMINAÇÃO
Secretário Administrativo Assessor de Processamento de Dados e
Projetos Contábeis
ARTIGO 2º - O Parágrafo Único, do artigo 1º da referida lei, passa a
ter a seguinte redação: “O vencimento mensal do cargo ora criado, é de R$ 800,00
(Oitocentos reais), reajustados por lei específica, na mesma data e sem distinção de índices da
revisão geral dos funcionários da Prefeitura Municipal.
ARTIGO 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re-
vogadas as disposições em contrário.
Sales Oliveira, 16 de dezembro 2008.
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gs Garcia Neto
Registrada e publicada
Prefeitura de
Sales Oliveira
cidade expressão