norma nº 976/1991

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Prefeitura Municipal ve Sales Olperra
Estado de Sto Paulo
LEI Nº 976/91
De 12 de dezembro de 1991.
Estima receita e fixa despesa do Munici-
pio de Sales Oliveira para o exercício de
1992.
JOSÊ COUTINHO PEREIRA, Prefeito Municipal de Sales Olivei
ra, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz sa-
ber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a se-
guinte Lei:-
ARTIGO 1º - O orçamento geral do município de Sales Oli-
veira, para o exercício de 1992, estima a receita e fixa a despesa
em CR$ 1.750.000.000,00 (Hum bilhão e setecentos e cincoenta milhô
es de cruzeiros), discriminados pelos anexos integrantes desta lei.
ARTIGO 2º — A receita será realizada mediante a arrecada
ção dos tributos, rendas e outras receitas correntes e de capital,
na forma da legislação em vigor e das especificações constantes do
anexo nº 2, da Lei nº 4.320/64, com o seguinte desdobramento:
RECEITAS CORRENTES CR$ 1.641.850.000,00
Receita Tributária CR$ 139.692.000,00
Receita Patrimonial 42.896.000,00
Receita industrial 56.000.000,00
Transferências Correntes 1.393.700.000,00
Outras Receitas Correntes 9.562.000,00
RECEITAS DE CAPITAL CR$
Operações de Crédito 67.480.000,00
Alienação de Bens 4.900.000,00
Transferências de Capital 35.770.000,00
TOTAL DA RECEITA............0 0. CR$ 1.750.000.000,00
ARTIGO 3º - A despesa será realizada segundo a discrima-
ção dos quadros Programas de Trabalho e Natureza de Despesa, que a
presentam o seguinte desdobramento:
1 - POR FUNÇÕES DE GOVERNO
Ol - Legislativa
108.150,000,00
98.700.000,00
03 Administração e Planejamento 302.085.000,00
08 - Educação e Cultura 493.920.000,00
10 Habitação e Urbanismo 315.630.000,00
11 - Indústria, Comércio e Serviços 70.000.000,00
13 - Saúde e Saneamento 318.920.000,00
15 - Assistência e Previdência 7.700.000,00
16 Transportes 143.045.000,00
TOTAL DA DESPESA... .. 000000. «CR$
2 - POR PROGRAMAS
1.750.000.000,00
01 - Processo Legislativo CR$ 98.700.000,00
07 - Administração 182.280.000,00
08 - Administração Financeira 116.935.000,00
41 - Educação da criança de O à 6 anos 242.340.000,00
42 - Ensino Fundamental 197.890.000,00
45 - Ensino Supletivo 26.810.000,00
46 - Educação Física e Desportos 21.630.000,00
PRAÇA DOMINGOS
(Cont. FI
DO DE SÃO PAULO
e NDA
Prefeitura Municipal ve Sales Elpera
Estado de Sião Paulo
Fls 02 1a
48 - Cultura CR$ 4.200.060; dB À
49 - Educação Especial 1.050.000,00
57 - Habitação 7.000.000,00
58 - Urbanismo 75.460.000,00
60 - Serviços de utilidade Pública 219.450.000,00
62 - Indústria 70.000.000,00
75 - Saúde 247.800.000,00
76 - Saneamento 71.120.000,00
81 - Assistência 20.790.000,00
82 - Previdência 3.500.000,00
88 - Transporte Rodoviário 143.045.000,00
TOTAL DA DESPESA CR$ 1.750.000.000,00
3 - POR CATEGORIA ECONÔMICA
Ol - Despesas Correntes CR$ 1.356.390.000,00
02 - Despesas de Capital . 393.610.000,00
TOTAL DA DESPESA CR$ 1.750.000.000,00
04 - POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO
PODER LEGISLATIVO
01 - Câmara Municipal cR$ 98.700.000,00
PODER EXECUTIVO
02 - Chefia do executivo CR$ 96.313.000,00
03 - Administração 74.837.000,00
04 - Finanças 130.935.000,00
O5 - Educação e Cultura 493.920.000,00
06 - Serviços Públicos 385.630.000,00
' 07 - Saúde e Saneamento 318.920.000,00
08 - Assistência e Previdência 7.700.000,00
O9 - Estradas de Rodagem 143.045.000,00
TOTAL DA DESPESA......CR$ 1.750.000.000,00
ARTIGO 4º - O Poder Executivo é autorizado a reali
zar operações de crédito por antecipação da Receita, até o 1i-
mite de 25% (vinte e cinco por cento) da receita estimada, nos
termos da legislação em vigor.
ARTIGO 5º - Esta lei entrará em vigor em 1º de ja-
neiro de 1.992, revogadas as disposições em contrário.
Sales Oliveira, 12 de dezembro de 1991.
Jose Q ho Pereira
Prefeito Municipal
PRAÇA DOMINGOS TAVAR ADAS, S/N - CEP 14.660 - SALES OLIVEIRA - ESTADO DE SÃO PAULO