| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 979 / 1992 |
| Date | 1992-02-25 |
| Ementa | "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências". |
| native_id | 1563 |
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NI NA » Prefeitura Municipal ve Sales Elpeira Estado de São Paulo LEI Nº 979/92 De 25 de fevereiro de 1992, Dispõe sobre abertura de crédito adício- nal suplementar e da outras providências. JOSÉ COUTINHO PEREIRA, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições lega is, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:- ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal,um crédito adicional suplementar de CR$ 20.000.000,00 (vinte mi- lnões de cruzeiors) as seguintes verbas do orçamento vigente: 02 07 02 Água e Esgoto Ficha 140.5 - Obras e Instalações CR$ 15.000.000,00 Ficha 141.9 - Obras e Instalações CR$ 5.000.000,00 TOTAL... cceerrrr oc. «CR$ 20.000.000,00 ARTIGO 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior, terá sua cobertura com a anulação parcial da seguinte verba do orçamento vigente: 02 06 01 Obras Públicas Ficha 99.2 - Obras e Instalações CR$ 20.000.000,00 ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ê£ Sales Oliveira, 25 de reiro de 1992. Jose inho Pereira Prefeito Municipal PRAÇA DOMINGOS TAVARES BARRADAS, S/N - CEP 14.660 - SALES OLIVEIRA - ESTADO DE SÃO PAULO