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norma nº 984/1992

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 984 / 1992
Date 1992-04-02
Ementa"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências".
native_id1568

Documents (1)

texto integral #

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se
eo
eb Prefeitura Municipal ve Sales Plipera
Estado de Sto Paulo
LEI Nº 984/92
De 02 de abril de 1992,
Dispõe sobre abertura de crédito adicio
nal suplementar e dá outras providênci-
as:-
JOSÉ COUTINHO PEREIRA, Prefeito Municipal de Sales
Oliveira, Estado de São paulo, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele san-
ciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal,um
crédito adicional suplementar de CR$ 38.600.000,00 (trinta
e oito milhões e seiscentos mil cruzeiros) às seguintes ver
bas do orçamento vigente:
02 02 01 - Gabinete do Prefeito
Ficha 11.1 Material de Consumo ........ CR$ 1.000.000,00
02 03 02 - Pessoal
Ficha 37.0 Outros serviços e Encargos... CR$ 500.000,00
o2 03 03 - Almoxarifado e C. Patrimonial
Ficha 42.9 Outros serviços e Encargos... CR$ 200.000,00
02 04 01 - Tributação
Ficha 48.1 Outros Serviços e Encargos.. CR$ 2.500.000,00
02 04 02 - Tesouraria :
Ficha 53.7 Outros Serviços e Encargos... CR$ 200.000,00
02 04 03 - Contabilidade
Ficha 57.6 Material de Consumo......... CR$ 400.000,00
Ficha 58.5 Outros Serviços e Encargos.. CR$ 300.000,00
02 05 02 - Ensino Fundamental
Ficha 72.9 Material de Consumo........: CR$ 5.000.000,00
02 05 04 - Ed, Fis. e Desportos
Ficha 86.8 Material de Consumo......... CR$ 1.500.000,00
02 06 02 - Logradouros Públicos
Ficha 102.4 Material de Consumo........ CR$ 1.000.000,00
Ficha 103.3 Outros Serviços e Encargos. CR$ 1.000.000,00
02 06 03 - Limpeza Pública
Ficha 108.6 Material de Consumo........ CR$ 800.000,00
O2 06 06 - Parques e Jardins
Ficha 122,1 Material de Consumo........ CR$ 200.000,00
02 07 O1 - Saúde
Ficha 134.7 Obras e Instalações........ CR$ 20.000.000,00
02 07 02 - Água e Esgoto
Ficha 139.5 Outros Serviços e Encargos. CR$ 4.000.000,00
TOTAL. cc cc cce. CR$ 38.600.000,00
(Cont. Fls O
PRAÇA DOMINGOS TAVARES EARRADAS, S/N CFP 14.660 - SALES OLIVEIRA - ESTADO DF SÃO PAULO
No NS
Prefeitura Municipal ve Sales EL
Estado de Sião Paulo
Fls 02
ARTIGO 2º - O crédito aberto pelo artigo an ante
terá sua cobertura com a anulação total ou parcial das
guintes verbas do orçamento vigente:
02 04 03 - Contabilidade
49186
se-
Ficha 60.9 Juros da Dívida Contratada.. CR$ 3.500.000,00
. O2 06 Ol - Obras Públicas
Ficha 99.2 Obras e Instalações......... CR$ 8.100.000,00
02 06 02 - Logradouros Públicos
Ficha 105.5 Aquisição de imóveis....... CR$ 7.000.000,00
O2 06 Ol - Obras Públicas
Ficha 99.2 Obras e Ins talações........ CR$ 20.000.000,00
TOTAL...c............ CR$ 38.600.000,00
ARTIGO 3º - Esta lei entrará em vigor na data
sua publicação.
ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sales Oliveira, O2 de abril de 1992.
Registrada e publicada
conforme a
PRAÇA DOMINGOS TAVARES BARRADAS, S/N - CEP 14.660 - SALES OLIVEIRA - ESTADO DE SÃO PAULO
de

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