| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 984 / 1992 |
| Date | 1992-04-02 |
| Ementa | "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências". |
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se eo eb Prefeitura Municipal ve Sales Plipera Estado de Sto Paulo LEI Nº 984/92 De 02 de abril de 1992, Dispõe sobre abertura de crédito adicio nal suplementar e dá outras providênci- as:- JOSÉ COUTINHO PEREIRA, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele san- ciona e promulga a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal,um crédito adicional suplementar de CR$ 38.600.000,00 (trinta e oito milhões e seiscentos mil cruzeiros) às seguintes ver bas do orçamento vigente: 02 02 01 - Gabinete do Prefeito Ficha 11.1 Material de Consumo ........ CR$ 1.000.000,00 02 03 02 - Pessoal Ficha 37.0 Outros serviços e Encargos... CR$ 500.000,00 o2 03 03 - Almoxarifado e C. Patrimonial Ficha 42.9 Outros serviços e Encargos... CR$ 200.000,00 02 04 01 - Tributação Ficha 48.1 Outros Serviços e Encargos.. CR$ 2.500.000,00 02 04 02 - Tesouraria : Ficha 53.7 Outros Serviços e Encargos... CR$ 200.000,00 02 04 03 - Contabilidade Ficha 57.6 Material de Consumo......... CR$ 400.000,00 Ficha 58.5 Outros Serviços e Encargos.. CR$ 300.000,00 02 05 02 - Ensino Fundamental Ficha 72.9 Material de Consumo........: CR$ 5.000.000,00 02 05 04 - Ed, Fis. e Desportos Ficha 86.8 Material de Consumo......... CR$ 1.500.000,00 02 06 02 - Logradouros Públicos Ficha 102.4 Material de Consumo........ CR$ 1.000.000,00 Ficha 103.3 Outros Serviços e Encargos. CR$ 1.000.000,00 02 06 03 - Limpeza Pública Ficha 108.6 Material de Consumo........ CR$ 800.000,00 O2 06 06 - Parques e Jardins Ficha 122,1 Material de Consumo........ CR$ 200.000,00 02 07 O1 - Saúde Ficha 134.7 Obras e Instalações........ CR$ 20.000.000,00 02 07 02 - Água e Esgoto Ficha 139.5 Outros Serviços e Encargos. CR$ 4.000.000,00 TOTAL. cc cc cce. CR$ 38.600.000,00 (Cont. Fls O PRAÇA DOMINGOS TAVARES EARRADAS, S/N CFP 14.660 - SALES OLIVEIRA - ESTADO DF SÃO PAULO No NS Prefeitura Municipal ve Sales EL Estado de Sião Paulo Fls 02 ARTIGO 2º - O crédito aberto pelo artigo an ante terá sua cobertura com a anulação total ou parcial das guintes verbas do orçamento vigente: 02 04 03 - Contabilidade 49186 se- Ficha 60.9 Juros da Dívida Contratada.. CR$ 3.500.000,00 . O2 06 Ol - Obras Públicas Ficha 99.2 Obras e Instalações......... CR$ 8.100.000,00 02 06 02 - Logradouros Públicos Ficha 105.5 Aquisição de imóveis....... CR$ 7.000.000,00 O2 06 Ol - Obras Públicas Ficha 99.2 Obras e Ins talações........ CR$ 20.000.000,00 TOTAL...c............ CR$ 38.600.000,00 ARTIGO 3º - Esta lei entrará em vigor na data sua publicação. ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Sales Oliveira, O2 de abril de 1992. Registrada e publicada conforme a PRAÇA DOMINGOS TAVARES BARRADAS, S/N - CEP 14.660 - SALES OLIVEIRA - ESTADO DE SÃO PAULO de