norma nº 987/1992

NO —
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
LEI Nº 987/92
De 07 de maio de 1992
Dispõe sobre abertura de crédito adicio-
nal suplementar e dá outras providências.-
JOSÉ COUTINHO PEREIRA, Prefeito Municipal de Sales
Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e pro-
mulga a seguinte Lei:-
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal, um
crédito adicional suplementar de CR$ 106.600.000,00 (cento e se-
is milhões e seiscentos mil cruzeiros) às seguintes verbas do
orçamento vigente:
02 02 01 - Gabinete do Prefeito
Ficha 11.1 - Material de Consumo CR$ 2.000.000,00
Ficha 13.4 = Outros Serviços e Encargos CR$ 25.000.000,00
Ficha 15.0 - Sub.Sociais -Guarda Mjrim CR$ 1.500.000,00
02 03 03 - Secretaria
Ficha 22.3 -Material de Consumo CR$ 1.000.000,00
Ficha 23.7 - Outros Serviços e Encargos CR$ 2.000.000,00
02 03 Ol - Serviço de Copa
Ficha 31.8 - Material de Consumo CR$ 700.000,00
02 03 02 - Pessoal
Ficha 37.0 - Outros serviços e Encargos CR$ 500.000,00
02 03 03 - Almoxarifado e C. Patrimonial ,
Ficha 41.1 - material de Consumo CR$ 500.000,00
Ficha 42.9 - Outros Serviços e Encargos CR$ 500.000,00
02 04 Ol - Tributação
Ficha 47.3 - Material de Consumo CR$ 700.000,00
Ficha 48.1 - Outros Serviços e Encargos CR$ 5.000.000,00
02 04 02 - Tesouraria
Ficha 52.3 - Material de Consumo CR$ 700.000,00
02 04 03 - Contabilidade
Ficha 58.5 - Outros Serviços e Encargos CR$ 1.500.000,00
02 05 02 - Ensino Fundamental
Ficha 72.9 - Material de Consumo cR$ 5.000.000,00
Ficha 74.2 - Outros Serviços e Encargos CR$ 1.000.000,00
02 05 04 - Ed. Física e Desportos
Ficha 86.8 - Material de Consumo CR$ 1.000.000,00
Ficha 89.9 - Obras e Instalações CR$ 500.000,00
(Cont. ale
PRAÇA DOMINGOS TAVARES BARRADAS, S/N — CEP. 14.660 — SALES OLIVEIRA — ESTADO DE SÃO PAULO
ET E na
Na NA
Prefeitura Municipal de Sales Oli
Estado de São Paulo
Fls 02 j vi88
02 06 02 - Logradouros Públicos
Ficha 102.4 - Material de Consumo CR$ 1.500.000,00
Ficha 103.3 - Outros Serviços e Encargos CR$ 1.500.000,00
02 06 03 - Limpeza Pública
Ficha 108.6 - Material de Consumo CR$ 1.000.000,00
02 06 04 - Serviços Funerários
Ficha 113.6 - Material de Consumo CR$ 1.500.000,00
02 07 01 - Saúde
Ficha 127.5 - Material de Consumo CR$ 7.000.000,00
Ficha 134.7 - Obras e Instalações CR$ 32.000.000,00
02 07 02 - Água e Esgoto
Ficha 138.6 - Material de Consumo CR$ 1.500.000,00
Ficha 139.5 - Outros Serviços e Encargos CR$ 5.000.000,00
02 08 01 - Assistência Social Geral
Ficha 144.5 - Outras Transf.a Pessoas CR$ 3.000.000,00
02 09 01 - Estradas Vicinais
Ficha 147.1 - Material de Consumo CR$ 1.000.000,00
Ficha 148.0 - Outros Serviços e Encargos CR$ 1.500.000,00
TOTAL crrerercrcrreres CR$ 106.600.000,00
ARTIGO 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior, te
rá sua cobertura com a anulação parcial ou total das seguintes
verbas do orçamento vigente:
02 02 01 - Gabinete do Prefeito
Ficha 16.5 - Equip. e Mat.Permanente CR$ 8.000.000,00
02 03 02 - Pessoal
Ficha 38.8 - Equip. e mat. Permanente CR$ 105.000,00
02 03 03 - Almox. e C. Patrimonial
Ficha 44.2 - Equip. e Mat. Permanente CR$ 580.000,00
02 04 01 - Tributação
'* Ficha 49.6 - Equip. e Mat. Permanente CR$ 350.000,00
02 04 03 - Contabilidade
Ficha 62.6 - Amortização Divida ContratadacCR$ 14.000.000,00
02 05 02 - Ensino Fundamental
Ficha 77.3 - Equip. e Mat. Permanente CR$ 7.000.000,00
02 05 04 - Ed. Fis. e Desportos
Ficha 90.9 - Equip. e Mat. Permanente cR$ 700.000,00
02 05 O5 - Cultura
Ficha 93.5 - Obras e Instalações CR$ 3.500.000,00
02 06 01 - Obras Públicas
Ficha 99.2 - Obras e Instalações CR$ 19.000.000,00
02 06 03 - Limpeza Pública
Ficha 110.5 - Equip. e Mat. Permanente CR$ 7.000.000,00
02 06 04 - Serviços Funerários
Ficha 115.9 - Obras e Instalações CR$ 500.000,00
Ficha 116.7 - Equip. e Mat. Permanente cR$ 350.000,00
(Cont.
à, Prefeitura Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
Fis 03
02 09 Ol - Estradas Vicinais
Ficha 150.8 - Equip. e Mat. Permanente CR$ 45.515.000,00
TOTAL... cc cc... CR$ 106.600.000,00
ARTIGO 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
ARTIGO 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Sales Oliveira, 07 de maio de 1992,
e
José inho Pereira
Ppéfeito Municipal
o Municipal
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PRAÇA DOMINGOS TAVARES BARRADAS, S/N -— CEP. 14.660