norma nº 989/1992

Estado de São Paulo
LEI Nº 989/92
De 04 de junho de 1992,
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira
Dispõe sobre abertura de crédito adicional
suplementar e dá outras providências:-
JOSÉ COUTINHO PEREIRA, Prefeito Municipal de Sales oli
veira, Estado de São Paulo, no uso de
saber que a Câmara Municipal aprovou e
seguinte leit:-
ARTIGO 1º — Fica aberto na Contadoria
crédito adicional suplementar de CR$ 149. 100. 000,
renta e nove milhões e cem mil cruzeiros) às
orçamento vigente:
O2 02 01 Gabinete do Prefeito
Ficha 11.1 - Material de Consumo....... CR$
Ficha 13.4 - Outros serv, e Encagos.... CR$
02 02 03 Secretaria -.
Ficha 22.3 - Material de Consumo....... CR$
02 03 01 Serviço de Copa
Ficha 31.8 - Material de Consumo....... CR$
02 03 03 Almoxarifado e C. Patrimonial
Ficha 41.1 - Material de Consumo....... CR$
02 04 02 Tesouraria
Ficha 53.7 - Outros Serv, e Encargos... CR$
02 04 03 Contabilidade
Ficha 57.6 - Material de Consumo....... CR$
02 05 01 Educação Crianças O a 6 anos
Ficha 65.7 - Material de Consumo....... CR$
Ficha 66.1 - Outros Serv. e Encargos... CR$
02 05 02 Ensino Fundamental
Ficha 72.9 - Material de Consumo....... CR$
Ficha 74,2 - Outros Serv. e Encargos... CR$
02 06 01 Obras Públicas
Ficha 99.2 - Obras e Instalações,...... CR$
02 06 02 Logradouros Públicos
Ficha 102.4 - Material de Consumo...... CR$
Ficha 103.3 - Outros Serviços e Encargos CR$
02 06 03 Limpeza Pública
Ficha 108.6 - Material de Consumo...... CR$
02 06 05 Iluminação Pública
Ficha 118.0 - Outros Serv. e Encargos... CR$
02 06 06 Parques e Jardins
Ficha 122.1 - Material de Consumo...... CR$
Ficha 123.9 - Outros Serv, e Encargos... CR$
02 07 01 Saúde
(Cont. Fls O
PRAÇA DOMINGOS TAVARES BARRADAS, S/N — CEP. 14.660 — SALES OLIVEIRA
suas atribuições legais, faz
ele sanciona e promulga a
Municipal, um
00 (cento e qua-
seguinte verbas do
2.000.000,00
5.000.000,00
1.000.000,00
1.500.000,00
500.000,00
300.000,00
500.000,00
12.000.000,00
2.000.000,00
12.000.000,00
6.000.000,00
15.000.000,00
2.500.000,00
5.000.000,00
1.600.000,00
30.000.000,00
500.000,00
200.000,00
«
a
ESTADO DE SÃO PAULO
Na Ned
Prefeitura Municipal de Sales Ol;
Estado de São Paulo
Fls 02 0190
Ficha 127.5 - Material de Consumo...... CR$ 7.000.000,00
Ficha 129,1 - Outros Serv. Encargos.... CR$ 3.000,000,00
Ficha 134.7 - Obras e Instalações...... CR$ 20.000.000,00
02 07 02 Água e Esgoto
Ficha 138.6 - Material de Consumo...... CR$ 2.000.000,00
Ficha 139.5 - Outros Serv. Encargos.... CR$ 15.000.000,00
02 09 01 Estradas Vicinais
Ficha 147.1 - Material de Consumo. . - CR$ 3.000.000,00
Ficha 148.0 - Outros Serv. Encargos - CR$ 1.500.000,00
TOTAL... ....... CR$ 149,100,.000,00
ARTIGO 2º - OQ crédito aberto pelo artigo anterior, te
rã sua cobertura da seguinte forma: .
a) CR$ 52.390.709,76 com o Superavit Financeiro apu-
rado no exercício anterior;
b) CR$ 96.709.290,24 com o excesso de arrecadação
previsto no presente exercício. ]
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sales Oliveira, 04 de junho de 1992,
e
José n Diga ca
Prefeito Municipal
r S Pereira
cretário Municipal
—+
PRAÇA DOMINGOS TAVARES BARRADAS, S/N — CEP. 14,660 — SALES OLIVEIRA — ESTADO DE SÃO PAULO