norma nº 990/1992

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
LEI Nº 990/92
De 19 de junho de 1992.
Dispõe sobre abertura de crédito adi
cional suplementar e dá outras provi
dências.-
JOSÉ COUTINHO PEREIRA, Prefeito Municipal de Sa-
les Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancio
na e promulga a seguinte Lei:-
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal,
um crédito adicional suplementar de CR$ 135.400.000,00 (cento
e trinta e cinco milhões e quatrocentos mil cruzeiros) as se-
guintes verbas do orçamento vigente:
Ol 01 O1 - Legislativo
Ficha 02.6 - Pessoal Ciâvil cocos se. «CR$ 80.000.000,00
02 02 Ol - Gabinete do Prefeito,
Ficha 11.1 - Material de Consumo.........CR$ 2.000.000,00
02 03 02 - Pessoal
Ficha 36.1 - Material de Consumo.........CR$ 400.000,00
Ficha 37.0 - Outros Serv. e Encargos.....CR$ 1.000.000,00
02 04 Ol - Tributação
Ficha 48.1 - Outros Serv. e Encargos.....CR$ 10.000.000,00
02 04 02 - Tesouraria
Ficha 53.7 - Outros Serv. e Encargos.....CR$ 1.000.000,00
02 04 03 - Contabilidade
Ficha 59,9 - Transferências à UNIÃO-Pasep CR$ 10.000.000,00
02 05 03 - Supletivo
Ficha 81.4 - Remuneração Serv.Pessoais...CR$ 1.500.000,00
02 05 04 - Ed.Fis. e Desportos
Ficha 86.8 - Material de Consumo. ........ CR$ 1.500.000,00
02 06 02 - Logradouros Públicos
Ficha 102.4 - Material de Consumo........CR$ 2.000.000,00
Ficha 104.7 - Obras e Instalações........CR$ 2.000.000,00
02 06 03 - Limpeza Pública :
Ficha 108.6 - Material de Consumo........CR$ 1.500.000,00
02 07 O1 - Saúde
Ficha 127.5 - Material de Consumo........CR$ 10.000.000,00
02 07 02 - Água e Esgoto
Ficha 138.6 - Material de Consumo........C 3.000.000,00
(Cont. Fls O br
PRAÇA DOMINGOS TAVARES BARRADAS, S/N — CEP, 4.660 — SALES OLIVEIRA DO DE SÃO PAULO
eee mera cena e a O pu AULO
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Estado de São Paulo
91
s 02
Ficha 140.5 Obras e Instalações(água).. CR$ 5.000.000,00
02 09 01 - Estradas Vicinais
Ficha 147.1 - Material de Consumo...... CR$ 3.000.000,00
Ficha 148.0 - Outros Serv. e Encargos.. CR$ 1.500.000,00
TOTAL rereeeecrcencccartres CR$ 135.400.000,00
ARTIGO 2º - OQ crédito aberto pelo artigo anteri
or, terá sua cobertura com o excesso de arrecadação previsto
no presente exercício.
ARTIGO 3º — Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sales Oliveira, 19 de junho de 1992,
qulades
José Co Pereira
Preféito Municipal