norma nº 992/1992

A Nas
Prefeitura Municipal de Sales Olifei
Estado de São Paulo
90192
LEI Nº 992/92
De 02 de julho de 1992.
Dispõe sobre abertura de crédito adicio-
nal suplementar e dá outras providências:-
JOSÉ COUTINHO PEREIRA, Prefeito Municipal de Sales
Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições lega
is, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei: .
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal,um
crédito adicional suplementar de CR$ 40.000.000,00 (quarenta
milhões de cruzeiros), às seguintes verbas do orçamento vigen-
te:
02 02 01 - Gabinete do Prefeito
Ficha 13.4 Outros Serv. e Encargos.......CR$ 3.000.000,00
02 05 O1 - Educação Crianças de O a 6 anso
Ficha 66.1 Outros Serv. e Encargos.......CR$ 1.500.000,00
O2 05 02 - Ensino Fundamental
Ficha 72.9 Material de Consumo........... CR$ 5.000.000,00
02 05 04 - Ed, Fis. e Desportos :
Ficha 88.5 Outros Serv, e Encargos.......CR$ 500.000,00
02 07 01 - Saúde
Ficha 127.5 Material de Consumo..........CR$ 25.000.000,00
02 09 01 - Estradas Vicinais ,
Ficha 147.1 Material de Consumo, ......... CR$ 5.000.000,00
TOTAL ocre sas CR$ 40.000.000,00
ARTIGO 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior,
terá sua cobertura com o excesso de arrecadação previsto para
o presente exercício,
ARTIGO 3º - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação. .
ARTIGO 4º - revogam-se as disposições em contrário.
strada e publicada
conforme a
PRAÇA DOMINGOS T, SIN — CEP. 14.660 — SALES OLIVEIRA. — ESTADO DE SÃO PAULO