| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 993 / 1992 |
| Date | 1992-07-02 |
| Ementa | "Altera a descrição de divisa do imóvel constante no Artigo 1º da Lei 942/90 de 24 de julho de 1.990 e dá outras providências". |
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& Prefeitura Municipal de Sales Oliveira . Estado de São Paulo LEI Nº 993/92 De 02 de julho de 1992. Altera a descrição de divisas do imóvel constante do Artigo 1º da lei nº 942/90 de 24 de julho de 1990 e dá outras pro- vidências:- JOSÉ COUTINHO PEREIRA, Prefeito municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições le- gais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: ARTIGO 1º - A descrição de divisas do imóvel cons- tante do artigo 1º da Lei nº 942/90, de 24 de julho de 1990, passa a ter a seguinte redação: - Começa no marco A, localizado junto às divisas comuns do pro longamento da Rua Manoel Cottas Sobrinho com terrenos de Aloí- sio Alves de Freitas; partindo daí em sentido anti-horário com rumos magnéticos, distâncias e confrontações pelo que segue: 78º 28' NE e 42,58 metros até o marco B, confrontando com ter- renos desta Prefeitura Municipal e a Avenida Mogiana; deflete a esquerda com 11º 58! NW e 1.081,00 metros até o marco C, con frontando com a Rua Manoel Cottas Sobrinho, sistema de lazer do Jardim Romeu de Parros, Rua Shimeo Takahashi, sistema de la zer Jardim Romeo de Barros, Rua Virgínia Ronchini Dantas, sis- tema de lazer dos Conjuntos Jardim Romeu de Barros e Santa Ri- ta de Cássia, Avenida Dr. Jorge Jardim Bastos, sistema de la- zer do Jardim Panorâma (anteriormente loteamento municipal CDH sem denominação oficial), Rua Alírio Nogueira, sistema de lazer do jardim Panorâma (anteriormente loteamento municipal CDH sem denominação oficial), Rua Francisco Ferreira Martins, terrenos de Arlindo gullo e outros, José Carlos Menassi, Avenida Victo- rino Nonino, Floriano Martinelli, sistema de lazer loteamento Chácaras Cachoeirinha, Carmem Zilda Pereira de Toledo e Aveni- da Dalcyr Borsato. Deflete a esquerda com 67º 58* NW e 49,50 metros até o marco D, confrontando com a Rodovia Altino Aran- tes (SP-351) e finalmente deflete à esquerda com 11º 28' SE e 1.109,00 metros confrontando com terrenos de Oswaldo Marin- cek, Américo Paulo Silveira, José Henrique Orsi, Oswaldo Bra- zão, Aloísio Alves de Freitas até o marco A, marco inicial pa ra esta descrição de divisas. Esta Gleba encerra a área de 46.257,00 mº (quarenta e seis mil, duzentos e cinquenta e se- te metros quadrados). Esta Lei entrará em vigor na data de ficando revogadas as disposições em contrá Sales Oliveira, 02 de ju sua publicação, Poutitcho Pereira ffstaito Municipal