norma nº 994/1992

Ed Nos
Prefeitura Municipal de Sales Olixeir
Estado de São Paulo
v0193
LEI Nº 994/92
De 27 de julho de 1992.
Dispõe sobre abertura de crédito adicio
nal suplementar e dá outras providênci-
as.-
JOSÉ COUTINHO PEREIRA, Prefeito Municipal de Sa-
les Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições le-
gais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal,
um crédito adicional suplementar de CR$ 917.135.000,00 (novecen-
tos e dezessete milhões e cento e trinta e cinco mil cruzeiros)
às seguintes verbas do orçâmento vigente:
01 01 01 - Corpo Legislativo
Ficha 4.9 Serviços de Terceiros e Encargos
Remuneração Serv. Pessoais. .cecccccerrra so. CR$ 12.000.000,00
Ficha 5.7 Outros Serviços e Encargos... ...... CR$ 2.000.000,00
01 01 02 - Secretaria
Ficha 6.2 Material de Consumo....r...ccccecs CR$ 2.000.000,00
Ficha 7.0 Outros Serv, e Encargos........... CR$ 2.500.000,00
02 02 Ol Gabinete do Prefeito
Ficha 9.3 Pessoal Civil.......ccccccracreros CR$ 40.000.000,00
Ficha 10.3 Obrigações Patronais....cccccc ce. CR$ 14.100.000,00
Ficha 11.1 Material de Consumo.............. CR$ 2.000.000,00
02 02 04 Junta de Serviço Militar
Ficha 25.4 Pessoal Civil.......cccccereceac. CR$ 4.300.000,00
Ficha 26.8 Obrigações Patronais.....cccc.. 0. CR$ 1.845.000,00
02 03 01 Serviço de Copa
Ficha 29.9 Pessoal Civil......cccccccrsrroc. CR$ 9.000.000,00
Ficha 30.9 Obrigações patronais.......cc.ces CR$ 3.300.000,00
02 03 02 Pessoal
Ficha 34,9 Pessoal Civlil.....ccccccccssrrcoo CR$ 12.500.000,00
Ficha 35.7 Obrigações Patronais......cccv... CR$ 4.000.000,00
02 03 03 Almoxarifado e C.Patrimonial
Ficha 39,2 Pessoal Civil.....ccccccccrscrcso. CR$ 32.500.000,00
Ficha 40.3 Obrigações Patronais......cecc 0... CR$ 11.000.000,00
02 04 01 Tributação
Ficha 45.0 Pessoal Civil.....cccccccserrero. CR$ 6.200.000,00
02 04 02 Tesouraria
Ficha 50.6 Pessoal Civil.......ccccccccrrecs CR$ 2.500.000,00
Ficha 51,4 Obrigações Patronais... ..cccceseso CR$: P00.000,00
(Cont. Fls E gah
A Prefeitura Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
Fls 02
02 04 03 Contabilidade
Ficha 55.4 Pessoal Civil...cccccccc crer... CR$ 16.200.000,00
Ficha 56.8 Obrigações Patronais.......... CR$ 6.000.000,00
02 05 01 Educação Crianças de O a 6 anos
Ficha 63.5 Pessoal Civil....cccccccc ce... CR$ 98.500.000,00
Ficha 64.9 Obrigações Patronais.......... CR$ 31.500.000,00
Ficha 65.7 Material de Consumo........... CR$ 6.000.000,00
Ficha 66.1 Outros Serv. e Encargos....... CR$ 2.000.000,00
02 05 02 Ensino Fundamental
Ficha 70.3 Pessoal Civil...cccccecccrec.. CR$ 79.000.000,00
Ficha 71.1 Obrigações Patronais.......... CR$ 26.000.000,00
Ficha 72,9 Material de Consumo........... CR$ 6.000.000,00
02 O5 03 Supletivo
. Ficha 78.1 Pessoal Civil..c.ccicce seres. CR$ 22.500.000,00
Ficha 79.6 Obrigações Patronais.......... CR$ 8.000.000,00
02 05 04 Ed. Fisica e Desportos .
Ficha 84,5 Pessoal Civil.c.cccesccce re... CR$ 11.500.000,00
Ficha 85.4 Obrigações Patronais.......... CR$ 3.800.000,00
Ficha 86.8 Material de Consumo. .......... CR$ 1.000.000,00
02 05 05 Cultura
Ficha 92,6 Remuneração Serv. Pessoais.... CR$ 6.000.000,00
02 06 Ol Obras Públicas
Ficha 95.7 Pessoal Civil....ccccrsccrcas CR$ 9.000.000,00
Ficha 96.1 Obrigações Patronais.......... CR$ 2.900.000,00
02 06 02 Logradouros Públicos
Ficha 100.2 Pessoal Civil.....cccccc cu... CR$ 33.540.000,00
Ficha 101.6 Obrigações Patronais......... CR$ 10.500.000,00
02 06 03 Limpeza Pública
Ficha 106.4 Pessoal Civil.......cccc cc... CR$ 37 .500.000,00
Ficha 107.8 Obrigações Patronais......... CR$ 12.700.000,00
02 06 04 Serviços Funerários
Ficha 111.9 Pessoal Civil......ccciveeea. CR$ 7.500.000,00
Ficha 112.8 Obrigações Patronais......... CR$ 2.450.000,00
02 06 06 Parques e Jardins
Ficha 120.8 Pessoal Civil.........ccicees CR$ 25.800.000,00
Ficha 121.3 Obrigações Patronais......... CR$ 7.900.000,00
02 07 01 Saúde
Ficha 125,2 Pessoal Civil.........ccccc. CR$ 80.000.000,00
Ficha 126.0 Obrigações Patronais......... CR$ 24.600.000,00
Ficha 129.1 Outros Serv. e Encargos...... CR$ 2.000.000,00
Ficha 132.4 Subvenções Sociais SBHSR..... CR$ 15.000.000,00
Ficha 134.7 Obras e Instalações.......... CR$ 15.000.000,00
02 07 02 Água e Esgotos
Ficha 136,4 Pessoal Civil....ccccccc ves .. CR$ 23.500.000,00
Ficha 137.8 Obrigações Patronais......... CR$ 8.000.000,00
Ficha 139.5 Outros Serv. e Encargos...... CR$ 15.800.000,00
Ficha 138.6 Material de Consumo..........
Prefeitura Municipal de Sales Oli
Estado de São Paulo
Fls Fls 03; 34194
02 09 O1 Estradas Vicinais
Ficha 145.9 Pessoal Civil....ccccceree.. CR$ 58.000.000,00
Ficha 146,7 Obrigações Patronais........ CR$ 19.000.000,00
Ficha 147.1 Material de Consumo. ........ CR$ 4.000.000,00
Ficha 148.0 Outros Serv, e Encargos..... CR$ 2.000.000,00
. TOTAL... cc. cv... CR$ 917.135.000,00
ARTIGO 2º - A Contabilização do crédito aprova
do no artigo anterior, tera sua cobertura com a utilização de
recursos apurados na forma do artigo 43, $ 1º, item II, da Lei
4.320, de 17 de março de 1.964.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em con-
trário.
Sales Oliveira, 27 de julho de 1992,
José CS o Pereira
Prefgito Municipal
Registrada e publicada
conforme a Let-ém vigor.
PRAÇA DOMINGOS TAVARES BARRADA; = CEP. 14.660 — SALES OLIVEIRA — EstaDO DE SÃO PAULO