norma nº 1514/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
Praça Domingos Tavares Barradas s/ - Centro - Sales Oliveira - SP - CEP 14.660-000
Fone: (16) 3852 0200 - Fax (16) 3852 0228 - E-Mail.- prefeiturasoQ)netsite.com br
CNPJ nº 48.756.029/0001-07 - Site Oficial: www.salesolíveira.sp.gov,br
Pág
LEI Nº 1.514/2008
De 29 de dezembro de 2008
Dispõe sobre substituição dos anexos aprovados
pela Lei Municipal nº 1.495/2008, datada de
04/08/2008 que dispõe sobre as diretrizes orça-
mentárias para o exercício financeiro de 2009 e
dá outras providências
JOÃO JEREMIAS GARCIA NETO, Prefeito Municipal de
Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câma-
ra Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Os anexos aprovados pela Lei Municipal nº
1.495/2008, datada de 04/08/2008 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para O exerci-
cio financeiro de 2009 ficam substituídos pelos atuais apensos e por estes passam a vigorar.
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes com a execução desta
lei, correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário.
Sales Oliveira, 29 de dezembro de 2008
Registrada e publicada
conforme a Lei em vigor
“Seerétário Municipalde |
Planejamento e í
Prefeituro de E
ê Sales Oliveira
idade expressão
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro - Sales Oliveira - SP - CEP 14660-000
Fone:(16) 3852-0200 Fax:(16) 3852-0228 — E-mail: prefeiturasoOnetsite.com.br
Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.
CNPJ: 46.756.029/0001-07
Município de Sales Oliveira - Consolidado
ESTADO DE SAO PAULO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
1. RECEITAS
Art. 4º, 82º, inciso ll da LRF es
ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
ESPECIFICAÇÃO 2006 2007 e 2009 2010 E
[TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 11470488 54] 12798 10251 13.083:500,00 14. 41665033 15.916 668,14 1707521751
Transferências da União 47517502] 555037350] SENOSNOM| 628034078] 688022350] 74303205
Panicipação na Receita da União 4.070.435 49 475128198 4.510 000,00 5.079.803,91 5.573.108,25 601649042
Cota-Pane do Fundo de Participação Munic. 328800523] 381519015) 376000000 414318471 454552884] 490715921
Cota-Parte Imp. s/a Propriedade Territ Rural Be 63942 7587340 8o 00000 88.152,87 96.713,36 104.407 65
Cota-Parte do |PI- Est Exp. Prod Ind 671.450 79 81187252 720 000,00 793.375,79 87042037 339.665 78
Gota pane da Contr, Inter no Dom Econ «225105 4534591 so 000 po 55 095,54 6044585 6525478
Transf da Comp Finan P/Explor Recursos Naturais 53.105 92 51.795 08 55.000,00 si 70701 6769937 7308535
Cota Royalties-Comp Financ Petróleo-Lei 7 990 487.50 am 73 8.000 00 E61A47 725351 783058
Cota Parte do Fundo Especial do Petróleo 5263842 513873 Soo 55.095 54 60.446,85 6525478
Itansf, de Rec. do Sist. Único de SAÚDE-SUS 40376959] 44251150] 48550000] SJGGT9ED] 50813025] 6345006
PAB SUS Pane Fixa 378.541 58 177.215,00 170.000,00 187.324,24 20551592 221.865,04
Auxiho e Epid Controle de Doença - ECD 21.645 16 18.957,35 2000000 nu0B2z 217835 2 10192
“Aiholaido/Fnsmac 358285 om 200000 22882 241783 281019
Programa Agentes Comunitánios de Saúde 000] 7572000 70.900 00 T11876 04.624,21 91.356,89
Programa Saúde Bucal 0 18.700,00 20.000,00 pos 24.17835 2 101,92
Programa Saúde da Família 00, 11880090 130.000,00 143.248,41 157.159,24 169.652,43
Mádia e Alta Complexidade ca Vigilância Sanitária om 200 45000 435860 544013 587233
Ações Básicas da Vigilância Sanitária 000 1.081,90 5.000,00 550955 604458 E.52547
Média e Alta Comp. Visa/Taxa de Fiscalização om 95205 200000 20382 241783 251019
Teto Financeiro de Vigilância em Saúde 000 675075 20.000,00 police) 2417835 26.10192
Prog. Vigilância Prods. Serv e Ambiente 000 25285 1.000,00 110191 1.208.982 130540
Incentivo Form. dos Agentes Comunitários Saúde opo 359,90 100000 110191 120882 130510
Campanha de Vacinação do idoso om po 1.000,00 1410191 1.208,92 130510
Campanha de Vacinação da Poiomalite 200 2416 1.900 00 1.101,97 1.208.982 1.305 40
Programa de Assist. Farmacêutica 000 0,00 1500000 1652668 1813376 19.576,44
Incemt. Adeianal Prog. Agentes Comunitárias Saúde 090 000 s0mp0 esa 725351 789058
Medicamentos Grupo/DiabetestAsma 200 10.024,16 2.000,00 991720 10.880,26 1174587
Medicamertos Grupofiperidiabete/Asma é Renite 000 1138335 $00000 991720 1088026 1174587
Transf Rec Fundo Nac. de Assist Socia-lFNAS 5162538 5274281 8400000 7528 7737089 8352610
Transferência FNAS p Programa Atenção Criança 24508 80 24 508 80 200 000 ooo 000
Transt FNAS o programa Apoio a Pessos Idosa 12025 15.050 990 000 opo 090
Yransferência FNAS p/Programa Apoio Criança 6.930 00 7.580,00 000 000 000 000
Município de Sales Oliveira - Consolidado
ESTADO DE SAO PAULO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
1. RECEITAS
Am 48, 2%, inciso ll da LRF
E) [uid
à ARRECADADA ORÇADA PREVIS
ESPECIFICAÇÃO 206 E di E] ES EE
Indice de Gestão Descentralizada - IGD 5.948,33 476721 10.000,00 11.019,41 1206917 13.050,95
Outras Transferências do FNAS 000 200 54 000,00 59.603,18 6520152 7047515
Transf. Recursos do Fundo Nac. da Educação-FNDE 107.801,91 187.543,19 378 000,00 416.522,30 456 970,70 493.326,12
Transferências do Salário-Equeação 000 97.573,44 20000000 2038217 241.763,44 21019,
Transf Diretas do Fundo Nac Desenv. Educ PNAE 7504880 7717800 33.000,00 10247771 112.429,30 12137389
Transferências Diretas do FNDE - PNATE 12813411 1278975 500090 5.509,55 ônus 652547
Outras Transferências Diretas do FNDE 19.840 DO 0,00 8000000 8815287 9671338 104.407 65
Transf. Financ. ICMS - Des.- LC. Nº 87/06 48 149,15] 4764461 70.000,00 77138376 8462421 91,356 69
Tiansf Financeira do ICMS - Des. L.C. 8706 19.145 15 4784461 70.009,00 7713376 Bas2421 s125869
Outras Transferências da União 2883758 3485465 3600000 30.555,08 4231210 4557830
Auxílio CEX 283758 1975341 eo 090 000 000
Aula FEX 050 [e] E TE 77 EEE ERES
Outras Transf, da União - ISS 0,0) 15.101 24 10.000,00 MOIS 12089417 13.050,96
Transferências dos Estados 548758824] 583483269] SS6D0000| 655738853] 720514847] 77783940
Participação na Receita dos Estados 5.053.465 44 5.452.899,53 557500000 514315285 673971333 727590759
Cota-Parte do CMS 4.557.415 35 4.83 976,08 483000000 5.322.229,29 583907003 630361143
Cota-Parta do IPVA, 453.901,33 557 230.24 680.000 00 749298036 622063 6º 687 464 56
Cota-Parte do IPI sobre Exportação 4214876 49.690,21 65.00000 7162420 7857981 84.831,20
Tianst Rec Estado P/Prog.Saúde.Rep. Fundo a Fundo 9728627] 12716978 87.000,00 98626 10597881] masa
Gestão Plena 7014313 12072805 80.000,00 88 15287 9671338 104.407 65
Auxílio Glicemia 12.681,46 5.440,73 7.000 00 771338 846243 913585
Grupo Hiper - Diabetes/Asma/Renite 1427186 000 000 0,00 000 eo
Outras Transferências dos Estados ME 834 53 254 763.28 298 00900 328.369,43 360.257 33 389. ME 48
Transferências Multigovernamentaia 124116728] 139489502] 142400000) 155912102) 172149809] 185845606
Transferências de Racursos do FUNDEF/FUNDEB: 1.241.157 20 1,394 896,02 1424 00000 1.589.121 02 1.721 498 D9 1.858.456 06
Transf de Recursos do FUNDEF/FUNDES - 60%. 76216559 855 856 62 858.640,00 957. 16382 105011383 1133658,19
Transf de Recursos do FUNDEF/FUNDEB - 40% 479.001 69 539 099,40 565 360.00 61195720 67130426 ImIs e
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 19987977 465.309 72 695 70000 766.599,16 84104281 907 954 44
MULTAS E JUROS DE MORA, 14908 6é BB497 14] NBODODO| 13002546) 14265224] 15400126
Mutas e Juros de Mora dos Trinutos og 567449 34 voo go 374819 ari0319 aa 33
Multas Juros de Mora Taxa Fiscal e Vigilância 200 mM 4.800,00 4407 4 483567 52038
Multas e Juros de Mora do IPTU 000 532 10.000 p0 11019411 1208917 13.050,95
Multa e Juros de Mara do ITBi 200 200 3.000,00 330573 3.626 75 391526
Br
é Sales Oliveira
A bapendo
a ma
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n - Centro - Sales Oliveira — SP — CEP 14660-000
Fone:(16) 3852-0200 Fax:(16) 3852-0228 — E-mail: prefeiturasoOnetsite.com.br
Site Oficial: www .salesoliveira.sp.gov.br
CNPJ: 46.756.029/0001-07
Município de Sales Oliveira - Consolidado
ESTADO DE SAO PAULO .
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
1- DESPESAS
An. 4º, 829, inciso Il da LRF
es
CATEGORIA ECONÓMICA E GRUPOS DE EXECUTADA E PRÉVISAO
NATUREZA DE DESPESAS Zúo6 2007 E 2009 mo | dm
DESPESAS CORRENTES (1) 72992.405.19] 1986590205 | 150553000 | 16477 50000] 1800500000] 19.500.00000
Pessoal e Encargos Sociais 63320577] 669707449] 75990000] 83590000] 907600000) 9855 000,00
Aplicações Diretas 63208577] 66907449) 7580000] 835190000] 90760000) 9.855.00000
Aplicações Ditetas-Órgãos Fundos Entidades om 0,00 000 090 000 020
Juros e Encargos da Divida cos231t se 56462 49.000,00 10009000) 11000000] 12000000
Aplicações Diratas. 89.523. 8856462 “000000 | 10000000] 1OCM00| 12000000
Aplicações Diretas.Órgãos Fundos Entidades 0,00) 000 0,00 200 000 om
Outras Despesas Correntes 655079661] 707026374] 73972000] 802540000] 882300000) 952500000
Alicações Diretas 65907681) 707026374) 739730000) 80254000] 882300000] 952500000
Aplicações Diretas-Orgãos Fundos Entidades [o] 2.00 0,00 Dão sm
DESPESA DE CAPITAL (11) 8054242) 72184370] 162400000 212300000] 220.000,00
Investimentos 68651972] 42720399] 1.39,00000 180300000 | 1900.0000
Aplicações Diretas. 88651972 1,399 000,0 1.803.000,00) 1.800.000,00
Aplicações Diretas-Orgãos Fundos Entidades om 0,00 000 000
Imversõos Financeiras 000 70000 00 10000000] 1000000
Aplicações Diretas 0,00 7000050 100.000,00 | 110.000,00
Aplicações Diretas-Órgãos Fundos Entidades 0,00, 000 om 000
Transferência de Capital 0.00 000 000 290 ego
Amortzação da Divida 14402270) 29443971 155.009,00 200000) 24000006
Aplicações Diretas 1440220) 29443871 155.000,00 2000900] 240.000,00
Aplicações Diretas-Órgãos Fundos Entidades 000 0.00 000 000 000
RESERVA DE CONTINGÊNCIA ( ) 0,00 000) 34000000 41800000] 45000006
Total 13872947,91] 14.577546,55] 17/000-300,00 | 18.730.900,00/ 2055000000] 2221000000
Município de Sales Olivelra - Consolidado
ESTADO DE SAO PAULO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
nl. RESULTADO PRIMÁRIO
Ag 48, 828, inciso 1 da LRF es
Fr ESPECIFICAÇÃO 7005 2007 Zig 209 21 Eu
RECEITAS CORRENTES (1) 1427107420] 1610235096] 1824460000] 2010143764] 2205425555] 23833903
RECEITAS CORRENTES (EXCETO INTRA) 142107428) 181023086] 1824460000 | 2010143764] 220542565] 2383393036
Receitas Tnbutárias 161473287] 168216367] 248520000) 27154057) 298022286] 321732152
Receita de Contribuição 2518506] 40637682) 02000) 107822000) 118690000) 120987000
Receita Patúmonial 35060356] 28504995] 000] 44015287] a7965339] 52440765
Anlicações Financiras (|) 242786] 25544009] 32000000] 35200000] 39288000) 42000010
Outras Receitas Patrimoniais 56.365,70 3140987 80.000,00 8815267 9671330) 10440765
Receita Agropecuária 000 a90 og 000 000 opo
Receita Industrial 020 000 000 000 000 020
Receita de Senicos. 43218448] 46347918) 62000000 | esa 1847) 14952865] eog 15924
Transferências Comentes 1147048854] 1278810251] 1308350000] 1441585033] 15816868.14) 17.075.21751
Outras Receitas Conentes . 19867977] 4653872] 557000] 7055916) G4IM2B1] SOM 44
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORCAMENTÁRIAS 90 000 000 900 000 ovo
DEDUÇÕES DAS RECEITAS CORRENTES om 000 po 200 000 000
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (Il)= (1-1) *E9/B665 42] 1584692077 | 1792460000 | 1974943764 | 2167127565] 2241399038
RECEITAS DE CAPITAL (IV) 46652791] 40516043 85012740) 71326115] — T700063
Operações de Crédito (V) 000 000 000 000 000
“Alienação de Bens ( VI) 1579887 1461688 12121020 13296090) 14350052
Amodizacões de Empréstimos ( VII) 080 000 Doo 90 200
Tranfeiências de Capital ASD7aada| 20054355 589720) 58020025] 604456
Outras Receitas de Capital 000 900 ago 00 000
Receitas Fiscais de Capital (VII) = (IV -V- VI-ViL) SOM] 38054355 se] SOB] EmAspe
RECFITAS NÃO. FINANCEIRAS (OU RECEITAS
FISCAIS LÍQUIDAS) (1X ) = (lt + Vil) 14.427.59546] 16,237.464,32 20.278.354,04 | 2225155591] 2404037622
RECEITA TOTAL 18.737.602,19] 16.907529,20] 48,034.60000 | 2075156504] 22.757516,01| 24,603936,74
DESPESAS CORRENTES DO 1259240549] 1395590285] 15030000] 1647730000] 1800500000] “15.500. 00005
Pessoale Encargos Sociais 633200577] 668707449] 758600000) 835180050] 917600000) 9.255.00000
Juros o Encaraos da Obida (X1) 6952311 e6 56462 40,00000 10000000] — t0GLO| 12000000
Oultas Despesas Coreries 65907961] 7002374] 7373000) 80240000] 86200000] 9.525.000,00
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XI)= (X-41) 129288236! 1376733823] 1499630000) 1537730000] 1789900000] 19,380 00000
DESPESAS DE CAPITAL (ih) BOA) 7216470] 16400000) 1860] 212300000] 2250000 00
Investimentos 68651972] 42720399] 139000000] +B00000] 160300000) 4.900.000,00
Inversões Financeiras 000 000 70.000,00 0.000,00 10000000 | 11000000
Transferência de Canitat 090 000 000 opo 000 000
Amortização da Dinda (XIV) 14402270) 29443971 15500000] 2050000) 22000000] 24000000
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XV) = (XII XIV) 68651972] 4272899] 148900000) 169300000] 190300000| 210.000 00
| RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XVI) 200. 9009 34900090 355 000, 41,000.00. 900,
DESPESAS NÃO FINANCEIRAS /OU DESPESAS
FISCAIS LÍQUIDAS) (XVII) = (XI + XV + XVE) 13509.402,10| 14.194.542,22| 16.805.300.00 | 1842520000] 2022000000) 21.850.000,00
DESPESA TOTAL 1382294791] 14.577,546,58 | 17,000.300,00] 18.730.00,00| 20.550.000,00| 22.210.000,00
Resultado Primário (1X - XVI!) Fo 610.19336] 209292290] 159930000] 185305484] 20355591] 219037622
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira —- SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro - Sales Oliveira - SP — CEP 14660-000
Fone:(16) 3852-0200 Fax:(16) 3852-0228 — E-mail: prefeituraso?netsite.com.br
Site Oficial: www .salesoliveira.sp.gov.br
CNPJ: 46.756.029/0001-07
Município de Sales Oliveira - Consolidado
ESTADO DE SAO PAULO o.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo ll « Metas Fiscais Aluais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
2009
AME - Tabela 3 (LRF, art 4º, 62º, inciso)
Pi Ri s
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTE:
2006) 2007 % 2006. % 2009 % 2010) % 2011
Receita Total 14.737602/19 | 1650752129] 120) 1883460000] 1471) 2075]58504] 102] 22.767 516,67 97] 24603936,74
Receitas Primárias (1) 14.427595,46 | 1629745432) 12,5] 1840460000) 193] 20.278.35484] 102] 22.251,55591 97| 24.040.37622
[Despesa Total 13.822.947 91 | 1457754655 55| 1700030000) 165) 1873030000) 10.2] 20.550.000,00 87| 2221000000
Despesas Primárias (1!) 13.609.40210 | 14.194 542/22 43| 16.805.30000) 18,4] 18.425 300.00 98| 20.220.000.00 87| 21.850.60000
Pesultado Primario (Ill)=(1- 11) 818.193,36 | 204292210] 1497] 159330000] -217) 185305484) 159] 203155581 98| 2.190.37622
Resultado Nominal «70.180,73 10055430 | -243:3 4500000] -55:3 50.000D0| 1141 1500000) -700 29.000,00
Dívida Pública Consolidada 160.000,00 110.00000] 31,3] 18500000] 40,9 20500000] 32,3 220.000,00 73 240.900,00
Dívida Consolidada Liquida -45 55430 11000000] -3415| 15500000] 409 20500000] 323 220.000,00 73 240.000,05
A Ri Pi S CONSTANTE
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2006 2007 % 2008 % 2009 % 2010 % 2011
[Receita Tata! 15920.240.24 | 17.191 028.16 7.9] 1883460000 38| 19.929 60365 56) 2099732261 Ea| 21 818.230 84
[Recoitas Primárias (1) 15.585.35881 | 18.699 952 88 84| 1840460000) 89] 1947220553 58] 20.521.476:32 54| 21318477 75
Despasa Total 1493218833 | 15.172.310,45 16] *7 00030000] 121) 1798569234 58) 18.952219/54 54] 19695 34031
Despesas Primárias (Il) 1470150625 | 1477387954 D5| 1860530000] 138] 1769281735 53| 18.647.877 62 54| 19.376 100.21
Resultado Primário (ll)=(!- 11) 88265035 | 212627332] 1408] 158930000] -248] 177938817) 113) 1.873.60069 53) 1.842.377 54
[Resultado Nominal -75 B12,47 104.555.92] -238.1 4500000) 570 48.012.29 67 13.833,74] 71,2 1773556
Dívida Pública Consolidada 172.839,41 11448900) -338| 15500000] 354) 19685039] 270] 20285481 31 212.826:73
Dívida Consolidada Líquida -49,209 86, 11448900] 3326] 15500000] 354] 19865039] 279] 20289481 31 212.826 73
Nota
Metodolagia de Cálculo dos Valores Constantes
ÍNDICES DE INFLAÇÃO
2006 2007 Z008 20057 20107 2011=
445 379 405 414 EKE) 4.00
VALORES DE REFERÊNCIA a!
Valér Corrente XT DEUS] Valar Corênte XI DADST Vais Corrente x1,0000] Valor Corrente 71 DATA] Valar Coreme 710545 [Valor Conan 7577
(% anual) prejatada cem base ne
de Pragos do Consumidor Amplo - IPCA, ginulgado pelo IBGE
Município de Sales Oliveira - Consolidado
ESTADO DE SAO PAULO .
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo |V - Evolução do Patrimônio Líquido
2009
ANF - Tabela 4 (LRF, art. 4º, 82º, inciso [GO]
PATRIMÓNIO LÍQUIDO [2007 % 2006 % 2005 %
Patrimônio! Capital dn) 000] 900) 0,00 090] 0,00
Reservas 000) 000 000) 000 000) 000
Resultado Acurnulado 225202910] 10000] 239736262) 10000) 2.211.406,36) 100,00
TOTAL 2.252.029,10] 100,00) 2.397.352 82] 10000] 2.211.406,36] 100,00
dado names
vem dm
4 Sales Dieta
=
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro - Sales Oliveira — SP — CEP 14660-000
Fone:(16) 3852-0200 Fax:(16) 3852-0228 — E-mail: prefeiturasoQnetsite.com.br
Site Oficial: www .salesoliveira.sp.gov.br
CNPJ: 46.756.029/0001-07
Município de Sales Oliveira - Consolidado
ESTADO DE SAO PAULO .
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de
AM - Tabela S (LRF, art. 4º, 82º, inciso 1) (R$)
RECEITAS 2007 2006 2005
REALIZADAS [| (d)
RECEITA DE CAPITAL
Receita de Alienação de Ativos
Alienação de Bens Móveis 8.00 0,00 000
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 000
TOTAL 0,00 0,00 0,00
DESPESAS 2007 2006 2005
LIQUIDADAS 6d) te) |
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
DESPESAS DE CAPITAL
investimentos 0,00 0,00 000
Inversões Financeiras 0,00 apo 000
Amortização da Dívida . 0,00 cg0 000
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES PREVIDENCIÁRIOS
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
Regimes Próprios dos Servidores Públicos qpo 000 200
TOTAL 0,00 0,00 0,00
É - (o=(a-b)+( tO=(de)+tg) | (9)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (11) = (E-11) 0,00 0,00 0,00 1
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira
ESTADO DE SAO PAULO .
LEIDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demanstativo VI - Estmatva a Compensação da Renúncia de Receita
AME - Tabela 8 (LRF, ot. 4º, 62º, nclso V)
[2]
ei Modalidade T” seror/ PROGRAMA / RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
Tributo lidar BENEFICIÁRIO 2009] 2010 Z011 COMPENSAÇÃO
[E 000 000
TOTAL 0,00 050 0,90
Município de Sales Oliveira - Consolidado
ESTADO DE SAO PAULO º
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo Vlll - Margem de Expansão das Despesas
Obrigatórias de Caráter Continuado
2009
AMF - Tabela 9 (LRF, art 4º, 82º, inciso V) (E9)
EVENTO 2009
Aumento Permanente da Receita 17.430 000 00
(-) Transferências Constitucionais 12.992.850,33
(-) Transferências ao FUNDER 1.424.000 00
[Tatão Final do Aumento Permanente de Receita (|) 1 3.013.149,87
Redução Permanente de Despesas (Il) 0,00
Margem Bruta (ll)= (+11) 3.013.149,67
Saldo Utilizado da Margem Bruta (1V ) 0,00
Novas DOCE 0,00
Novas DOCC Geradas Pelas PPP 2,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC ('V)=(IIl- IV) 3.013.149,67
E
Sales Dliveira (é8!
Aa b,
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira - SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira — SP — CEP 14660-000
Fone:(16) 3852-0200 Fax:(16) 3852-0228 — E-mail: prefeiturasoOnetsite.com.br
Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
CNPJ: 46.756.029/0001-07
Prefeitura Municipal de Sates Oliveira
ESTADO DE SAO PAULO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
RISCOS FISCAIS]
2008
AME GRE at 42.830)
a
Identificação dos Riscos 2009 Providência 2009
7 Paesivos Coraingentes 106] 0)
ER E do)
57 Ehertos Fiaceis imprevintos dj 23
Soma 006] 5,06
note na
Passivo Cortgertos: Obgações em processos ações trabatisosndeiz ações, desopropriações etc A teserva de contingência, sina” doinciso do at. 5º, destina-se ao stercinerdo de
iscas Fiecas. Ear gênaia, colamisade pública, fasrações de arrecadação previa, despesos pancjadas Dossivos coninpentes e aro icos e everos fiscais mesevsos, redução de dspnsas e
amerer cancelamento de ditações orçamentários.
Evenlos Fiscais Irprevitos: Extinção ce rbutos ocorrência imprevista em esacução de cera, cempintas
não previstos.
i Sales Oliveira
fr tado