norma nº 996/1992

DOMINGOS TAVARES BARRADAS, SN — CEP. 14.680 — SALES OLIVEIRA
84), Preteitura Municipal;de Sales Oliveira
Estado de São Paulo +
90196
LEI Nº 996/92
De 25 de agosto de 1992,
Dispõe sobre abertura de crédito adicio-
nal suplementar e dá outras providências.
JOSÉ COUTINHO PEREIRA, Prefeito Municipal de Sales
Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promul
ga a seguinte Lei:-
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um
crédito Adicional Suplementar de CR$ 317.500. 000, 00 (trezentos e
dezessete milhões e quinhentos mil cruzeiros) as seguintes ver-
bas do orçamento vigente:
02 02 Ol Gabinete do Prefeito
Ficha 11.1 Material de Consumo............ CR$ 1.000.000,00
Ficha 13.4 Outros Serv. e Encargos. ....... CR$ 6.000.000,00
02 02 03 Secretaria
Ficha 23.7 Outros Serv. e Encargos........ CR$ 4.000.000,00
02 03 02 Pessoal
Ficha 36.1 Material de Consumo......cc.... CR$ 500.000,00
02 04 01 Tributação
Ficha 47.3 Material de Cons SUMO «o cc crcccre. CR$ 800.000,00
Ficha 48.1 Outros Serv. e Encargos........ CR$ 15.000.000,00
02 04 03 Contabilidade
Ficha 57.6 Material de Consumo............ CR$ 700.000,00
Ficha 58.5 Outros Serv. e Encargos........ CR$ 1.000.000,00
Ficha 59.9 Transferências à UNIÃO-PASEP... CR$ 10.000.000,00
02 05 01 Educação Crianças de O a 6 anos
Ficha 65.7 Material de Consumo.......c.... CR$ 10.000.000,00
Ficha 66.1 Outros Serv. e Encargos. ....... CR$ 3.000.000,00
Ficha 68.8 Obras e Instalações............ CR$ 65.000.000,00
02 05 02 Ensino Fundamental
Ficha 72.9 Material de Consumo............ CR$ 12.000.000,00
Ficha 74.2 Outros Serviços e Encargos..... CR$ 3.000.000,00
02 05 04 Ed. Fis. e Desportos
Ficha 86.8 Material. de Consumo............ CR$ 3.000.000,00
02 06 01 Obras Públicas
Ficha 97.0 Material de Consumo..........v. CR$ 1.000.000,00
02 06 02 Logradouros Públicos ,
Ficha 102.4 Material de Consumo. .........% CR$ 1.500.000,00
Ficha 103.3 Outros Serv. e Encargos....... CR$ 5.000.000,00
Ficha 104.7 Obras e Instalações. .....ic.s CR$ 5.000.000,00
02 06 03 Limpeza Pública
Ficha 108.6 Material de Consumo.......... R$ 1.500.000,00
(Cont. Fls O
ESTADO DE SÃO PAULO
Estado de São Paulo
Prefeitura Municipalide Sales Oliveira
Fls
02 06 01 Obras Públicas
Ficha 99.2 Obras e Instalações... ........... CR$
02 06 04 Serviços Funerários
Ficha 115.9 Obras e Instalações............ Cr$
02 06 05 Iluminação Pública
Ficha 118.0 Outros Serv. e Encargos........ CR$
02 06 06 Parques e Jardins
Ficha 122.1 Material de Consumo............ CR$
02 07 01 Saúde
Ficha 127.5 Material de Consumo............ CR$
Ficha 129.1 Outros Serv, e Encargos... ..... CR$
Ficha 135.5 Equip. e Material Permanente... CR$
02 07 02 Água e Esgoto
Ficha 138.6 Material de Consumo............ CR$
Ficha 139.5 Outros Serv. e Encargos........ CR$
02 08 01 Assistência Social Geral .
Ficha 143.6 Inativos......cccccerecaroca so. CR$
Ficha 144.5 Outras Transf. a Pessoas....... CR$
02 09 01 Estradas Vicinais
Ficha 147.1 Material de Consumo............ CR$
TOTAL... cc vv... CR$
o2
10.000.000,00
15.000.000,00
35.000.000,00
500.000,00
12.000.000,00
3.000.000,00
50.000.000,00
2.000.000,00
10.000.000,00
15.000.000,00
6.000.000,00
10.000,000,00
317.500.000,00
ARTIGO 2º - A contabilização do crédito aprovado no
artigo anterior, terá a sua cobertura com a utilização de recur
sos apurados na forma do artigo 43, 8 1º, Ítem II, da Lei nº
4.320, de 17 de março de 1964.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor
na data de sua
publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Sales Oliveira, 25 de agosto de 1992.
,
Jose Cou
fetitra
Prefsfto Municipal