norma nº 997/1992

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo -
1sz tu aon/02 00197
De 03 de setembro de 1992,
Dispõe sobre abertura de crédito adicional
suplementar e dá outras providências:-
JOSÉ COUTINHO PEREIRA, Prefeito Municipal de Sales
Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições lega
is, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal, um
Crédito Adicional Suplementar de CR$ 189.850.000 ,00 (cento e
oitenta e nove milhões, oitocentos e cinquenta mil cruzeiros),
às seguinte verbas do orçamento vigente:
o2 02 01 - Gabinete do Prefeito-
Ficha 13.4 Outros Serv. e Encargos ....... CR$ 10.000.000,00
Ficha 14,2 Sentenças Judiciais........... CR$ 1.200.000,00
Ficha 15.0 Subvenções Sociais - G.M. ..... CR$ 5.000.000,00
02 02 02 - Fundo Social de Solidariedade
Ficha 19.6 Equipamento e Mat.Permanente... CR$ 650.000,00
02 03 01 Serviço de Copa
Ficha 31.8 Material de Consumo.......ces.. CR$ 3.000.000,00
O2 04 01 Tributação
Ficha 46.5 Obrigações Patronais........... CR$ 2.000.000,00
O2 05 01 Educação Crianças de O a 6 anos
Ficha 65.7 Material de Consumo. .......cc cs CR$ 6.000.000,00
02 05 02 Ensino Fundamental :
Ficha 72.9 Material de Consumo............ CR$ 20.000.000,00
Ficha 73.4 Material de Consumo-Merenda.... CR$ 8.000.000,00
02 07 01 Saúde
Ficha 125.2 Pessoal Civil......ccccccssao. CR$ 80.000.000,00
Ficha 129.1 Outros serv. e Encargos....... CR$ 3.000.000,00
Ficha 135.5 Equip. e Mat. Permanente...... CR$ 31.000.000,00
02 09 01 Estradas de Rodagens
Ficha 147.1 Material de Consumo........... CR$ 15.000.000,00
Ficha 148.0 Outros Serv. e Encargos....... CR$ 5.000.000,00
TOTAL cc. cc recreio CR$ 189.850.000,00
ARTIGO 2º - A contabilização do crédito aprovado no
artigo anterior, terá a sua cobertura com a utilização de re-
cursos apurados na forma do artigo 43, $ 1º, ítem II, da Lei
nº 4.320, de 17 de março de 1964,
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Sales Oliveira É coluis bro de 1992.
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Ju 6 fo Municipal