norma nº 1000/1992

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
LEI Nº 1000/92
De 17 de setembro de 1992.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicio
nal Suplementar e da outras providênci-
as:-
JOSÉ COUTINHO PEREIRA, Prefeito Municipal de Sales
Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições lega-
is, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal,um |
Crédito Adicional Suplementar de CR$ 1.174.300.000,00 (um bilhão
cento e setenta e quatro milhões e trezentos mil cruzeiros) às
seguintes verbas do orçamento vigente:
02 02 01 Gabinete do Prefeito
Ficha 9.3 Pessoal Civil cocorccrcrora cos CR$ 32.000,000,00
Ficha 11.1 Material de Consumo.......... CR$ 2.000.000,00
02 02 03 Secretaria
Ficha 22.3 Material de Consumo,......... CR$ 800.000,00
02 02 04 Junta do Serviço Militar
Ficha 25.4 Pessoal Civil.......ccccss... CR$ 4.000.000,00
Ficha 26.8 Obrigações Patronais......... CR$ 1.000.000,00
02 03 01 Serviço de Copa
Ficha 29. 9 Pessoal Civil....cccrsereweoca CR$ 4.500.000,00
Ficha 30.9 Obrigações Patronais......... CR$ * 2.000.000,00
02 03 02 Pessoal
Ficha 34.9 Pessoal Civil........cccc.... CR$ 15.000.000,00
Ficha 35.7 Obrigações Patronais......... CR$ 5.000.000,00
02 03 03 Almoxarifado e Cont.Patrimonial
Ficha 39.2 Pessoal Civil.......ccrrev... CR$ 31.000.000,00
Ficha 40.3 Obrigações Patronais....c.... CR$ 10.000.000,00
02 04 01 Tributação
Ficha 45.0 Pessoal Civil.........ccc00 0. CR$ 14.000.000,00
Ficha 46.5 Obrigações Patronais......... CR$ 4.000.000,00
Ficha 49.6 Equip. e Mat.Permanente...... CR$ 25.000.000,00
02 04 02 Tesouraria
Ficha 50.6 Pessoal Civil......cccsecrre CR$ 18.000.000,00
Ficha 51.4 Obrigações Patronais... ...... CR$ 6.000.000,00
o2 04 03 Contabilidade
Ficha 55.4 Pessoal Civil......cccsccccc. CR$ 14.000.000,00
Ficha 56.8 Obrigações Patronais......... € 6.000.000,00
(Cont. Fls OA
PRAÇA DOMINGOS TAVARES BARRADAS, S/N — CEP. 44.660 — SALES OLIVEIRA '— ESTADO DE SAO PAULO |
ir eemeep eo VADO DE SÃO PAULO
No
/ Prefeitura Municipal de Sales Olivei
02 05 01 Educação Crianças de O a 6 anos
Ficha 63.5 Pessoal Civil......ccccccesos
Ficha 64.9 Obrigações Patronais.........
Ficha 68.8 Obras e Instalações... .......
02 05 02 Ensino Fundamental
Ficha 70.3 Pessoal Civil......cccceceses
Ficha 71.1 Obrigações Patronais.........
02 05 03 Supletivo
Ficha 78.1 Pessoal Civil
Ficha 79.6 Obrigações Patronais.........
02 05 04 Ed. Fis.
Ficha 84.5 Pessoal Civil......ccccccesssa
Ficha 85.4 Obrigações Patronais.........
Ficha 86.8 Material de Consumo..........
02 06 01 Obras Públicas
Ficha 95.7 Pessoal Civil........cccccres
Ficha 96.1 Obrigações Patronais.........
Ficha 99.2 Obras e Instalações..........
02 06 02 Logradouros Públicos:
Ficha 100.2 Pessoal Civil............ccs
Ficha 101.6 Obrigações Patronais........
Ficha 103.3 Outros Serv. e Encargos. ....
02 06 03 Limpeza Pública
Ficha 106.4 Pessoal Civil
Ficha 107.8 Obrigações Patronais........
02 06 04 Serviços Funerários
Ficha 111.9 Pessoal Civil.......ccscccos
Ficha 112.8 Obrigações Patronais........
02 06 05 Iluminação Pública
Ficha 118.0 Outros Serv.
O2 06 06 Parques e Jardins
Ficha 120.8 Pessoal Civil........cc.cccs
Ficha 121.3 Obrigações Patronais........
02 07 Ol Saúde
Ficha 125.2 Pessoal Civil.......cccccero
Ficha 126.0 Obrigações Patronais........
Ficha 127.5 Material de Consumo.........
Ficha 129.1 Outros Serv, e Encargos.....
02 07 01 Saúde -
Ficha 130.2 Sub.Sociais-Casa do Vovô....
Ficha 133.3 Sub.Sociais....iccicceccecrs
02 07 02. Água e: Esgotô .
Ficha 136.4 Pessoal Civil......cccceeces
Ficha 137.8 Obrigações Patronais.:.
Ficha 139.5 Outros Serv. e Encargos.....
02 08 01.Assistência Social Geral
Ficha 143.6 Inativos.....ccccrscecsseress
Estado de São Paulo
e Desportos
e Encargos.....
(Cont. F1É
CR$
CR$
CR$
CR$
CR$
CR$
CR$
CR$
CR$
CR$
CR$
CR$
CR$
CR$
CR$
CR$
CR$
CR$
CR$
CR$
CR$
CR$
CR$
CR$
CR$
cR$
CR$
CR$
CR$
CR$
CR$
CR$
»
Elso2 199
110.000.000,00
35.000.000,00
150.000.000,00
80.000.000,00
25.000.000,00
10.000.000,00
3.000.000,00
-8.000.000,00
2.500.000,00
1.500.000,00
7.000.000,00
2.500.000,00
60.000.000,00
35.000.000,00
11.000.000,00
1.500.000,00
54.000.000,00
18.000.000,00
7.000.000,00
3.000.000,00
20.000.000,00
37.000.000,00
10.000.000,00
110.000.000,00
26.000.000,00
15.000.000,00
10.000.000,00
5.000.000,00
15.000.000,00
23.000.000,00
7.000.000,00
5.000.000,00
10.000.000,00
sa Prefeitura Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
Fls 03
02 09 01 Estradas Vicinais
Ficha 145.9 Pessoal Ciívil......ccccccctas CR$ 50.000.000,00
Ficha 146.7 Obrigações Patronais......... CR$ 15.000.000,00
TOTAL cocosrone caso r ce o CRS 1.174.300.000,00
ARTIGO 2º - Q crédito aberto pelo artigo anterior, te
rá sua cobertura da” Seguinte forma:
a) CR$ 60.000. 000,00 com recursos repassados pela Se
cretaria de Governo do EStado de São Paulo, objetivando a aqui
sição de tubos de concreto;
b) CR$ 1.114.300. 000,00 com a utilização de recursos
apurados na forma do artigo 43, $ 1º, Ítem II, da Lei nº 4,320
de 17 de março de 1964. '
ARTIGO 3º — Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sales Oliveira, 17 de setembro de 1992.
José qu. Pereira
eito Municipal