norma nº 1004/1992

LEI Nº 1004/92
De 19 de novembro de 1992,
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicio
nal Suplementar e da outras providênci-
as:-
JOSÉ COUTINHO PEREIRA, Prefeito Municipal de Sales
Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições lega-
is, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:-
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal,um
Crédito Adicional Suplementar de CR$ 2.696.500.000,00 (dois bi
lhões, seiscentos e noventa e seis milhões e quinhentos mil cru
zeiros) às seguintes verbas do orçamento vigente:
01 01 01 Poder Legislativo
Ficha 2.6 Pessoal Civil.............. CR$ 155.500,000,00
Ficha 4.9 Rem.Serv.Pessoais.......... CR$ 2.500.000,00
01 01 02 Secretaria
Ficha 6.2 Material de Consumo........ CR$ . 1.000.000,00
O2 02 Ol Gabinete do Prefeito
Ficha 9.3 Pessoal Civil......ccccc... CR$ 64.000.000,00
Ficha 11.1 Material de Consumo........ CR$ 1.000.000,00
02 02 03 Secretaria
Ficha 23.7 Outros Serv. e Encargos.... CR$ 2.000.000,00
02 02 04 Junta de Serv. Militar
Ficha 25.4 Pessoal Civil.............. CR$ 14,000.000,00
Ficha 26.8 Obrig.Patronais............ CR$ 4.500.000,00
02 03 01 Serviço de Copa
Ficha 29.9 Pessoal Civil.............. CR$ 19.000.000,00
Ficha 30.9 Obrig. Patronais........... CR$ 5.500.000,00
02 03 02 Pessoal
Ficha 34,9 Pessoal Civil.....cccccress CR$ 37.000.000,00
Ficha 35.7 Obrig.Patronais............ CR$ 12.000.000,00
Ficha 37.0 Outros Serv. e Encargos.... CR$ 2.000.000,00
02 03 03 Almoxarifado e C.Patrimonial
Ficha 39,2 Pessoal Civil...cc.csccc.. CR$ 71.000.000,00
Ficha 40.3 Obrig.Patronais............ CR$ 20.000.000,00
Ficha . 42,9 Outros Serv. e Encargos.... CR$ 500.000,00
02 04 Ol Tributação :
Ficha 45.0 Pessoal Civil.............. CR$ 44.000.000,00
Ficha 46.5 Obrig. Patronais........... CR$ 15.000.000,00
Ficha 48,1 Outros Serv. e Encargos.... CR$. 20.000.000,00
02 04 02 Tesouraria
Ficha 50.6 Pessoal Civil.......c...... CR$ 23.000.000,00
Ficha 51.4 Obrig. Patronais........... CR$ 6.000.000,00
(Cont. Fls 02)
ta.
02 04 03 Contabilidade
55.4 Pessoal Cívil...
56.8 Obrig.Patronais.
Ficha
Ficha
Ficha
Ficha
Ficha
Ficha
Ficha
Ficha
Ficha
Ficha
Ficha
02 05
Ficha
Ficha
Ficha
“Ficha
Ficha
02 06 Ol Obras Públicas
Ficha
“Ficha -
Ficha
Ficha
Ficha
Ficha
02 06
Ficha
Ficha
02 06
Ficha
Ficha
02 06
Ficha
Ficha
02 07
Ficha
Ficha
02 07
Ficha
Ficha
Ficha
02 08
Ficha
Cvoncrsaneas
58,5 Outros Serv. e Encargos.....
02 05 Ol Educação Crianças de O a 6 anos
63.5 Pessoal Civil
64.9 Obrig.Patronais......ccco.
65.7 Material de Consumo.........
66.1 Outros Serv, e Encargos.....
02 05 02 Ensino Fundamental
70.3 Pessoal civil
71.1 Obrig.Patronais.......ccros
72.9 Material de Consumo.........
Pececrro secs ro sa
73.4 Haterial de Consumo-Merenda.
03 Supletivo
78.1 Pessoal Civil
79.6 Obrigações Patronais........
SSOaIS...cvereers
81.4 Rem.Serv.Pe
O2 05 04 Ed.Fis.e Desp.
84.5 Pessoal Civil
85.4 Obrig.Patronais.............
95.7 Pessoal Civil
Vevoro re sas o oe.
Pocos era se seo.
trocos ces usua
96.1 Obrig.Patronais.........cs
99.2 Obras e Instalações.........
“02 06 02 Logradouros Públicos
100.2 Pessoal Civil...ccccccs.
101.6 Obrig.Patronais........cco.
Ficha 103.3 Outros Serv. e Encargos......
104.7 Obras e Instalações... .....
03 Limpeza Pública
106.4 Pessoal Cívil
107.8 Obrig.Patronais........ccc.
04 Serv. Funerários
111.9 Pessoal Civil;
112.8 Obrig.Patronais....
06 Parques e Jardins ..
120.8 Pessoal Civil...ccccccrrrs
121.3 Obrigações patronais.........
Ol Saude
125,2 Pessoal Civil
126.0 Obrig.Patronais.............
02 Água e Esgoto
136.4 Pessoal Civil
137.8 Obrig.Patronais......cccrs
138.6 Material de Consumo,.........
01 Assistência Social Geral
143.6 Inativo:
Secererc rsrsr verte srs
Fls 02
CR$
CR$
CR$
CR$
CR$
CR$
CR$
CR$
CR$
CR$
CR$
CR$
Cr$
CR$
CR$
CR$
CR$
CR$
CR$
CR$
CR$
CR$
CR$
CR$
Cr$
cr$
CR$
CR$
CR$
CR$
CR$
cr$
CR$
CR$
40.000.000,00
12.000.000,00
8.000.000,00
305.000.000,00
85.000.000,00
50.000.000,00
10.000.000,00
257.000.000,00
75.000.000,00
50.000.000,00
10.000.000,00
37.000.000,00
12.000.000,00
6.000.000,00
22.000.000,00
7.000.000,00
20.000.000,00
5.000.000,00
55.000.000,00
84.000.000,00
27.000.000,00
3.000.000,00
110.000.000,00
135.000.000,00
40.000.000,00
20.000.000,00
5.000.000,00
53.000.000,00
18.000.000,00
275.000.000,00
63.000.000,00
36.000.000,00
15.000.000,00
3.000.000,00
CR$”, 40.000.000,00
Coscs
IN Fls 03
02 09 Ol Estradas Vicinais
Ficha 145.9 Pessoal Civile.cccceceraas CR$ 140.000.000,00
Ficha 146,7 Obrig.Patronais........... CR$ 44.000.000,00
TOTA Leccccerereresacrsras CR$ 2.696.500.000,00
ARTIGO 2º - O crédito: aberto pelo artigo anterior, te
rá sua cobertura da seguinte forma:
a) CR$ 2.645,242.544,00 com a utilização de recursos
apurados na forma do artigo 43, 8 1º, Ítem II, da Lei nº 4.320,
de 17 de março de 1964; .
b) cRr$ 53.257.456,00 com a anulação parcial das se
guintes verbas do orçamento vigente:
02 02 Ol Gabinete do Prefeito
Ficha 10,3 Obrigações Patronais....... Cr$ 10.000.000,00
Ficha 12.9 Rem. Serv.Pessoalis......... CR$ 3.000.000,00
Ficha 16.5 Equip. e Mat.Permanente.... CR$ | 1.127.343,60 -
O2 02 03 Secretaria
Ficha 20.6 Pessoal Civil...ccco...... CR$ 1.050.000,00
Ficha 24,5 Contribuições Correntes.... CR$ 420.000,00
02 02 04 Junta Serv, Militar
Ficha 27.6 Material de Consumo,....... CR$ 419.500,00
Ficha 28.5 Outros Serv. e Encargos.... CR$ 70.000,00
02 03 01 Serviço de Copa
Ficha 32.6 Outros Serv. e Encargos.... CR$ 70.000,00
Ficha 33.5 Equip. e Mat.Permanente.... CR$ 90.000,00
02 03 03 Almox., e Cont.Patrimonial
Ficha 43,4 Obras e Instalações........ CR$ 280.000,00
02 04 01 Tributação
Ficha 49,6 Equip. e Mat.Permanente.... CR$ 3.928.160,00
02 04 02 Tesouraria
Ficha 54.5 Equip, e Mat.Permanente.... CR$ 210.000,00
02 04 03 Contabilidade
Ficha 61.8 Equip. e Mat.Permanente.... CR$ 350.000,00
O2 05 01 Educação Crianças de O a 6
Ficha 69.2 Equip. e Mat.Permanente.... CR$ 1.960.000,00
02 05 02 Ensino Fundamental
Ficha 76,5 Obras e Instalações........ CR$ 5.201.350,00
O2 05 03 Supletivo . Ri
Ficha 83,7 Equip, e Mat.Permanente,..., CR$ 420.000,00
O2 05 04 Ed, Fis, e Desp.
Ficha 89.9 Obras e Instalaçéos........ CR$ 171.300,00
O2 05 05 Cultura .
Ficha 92.6 Rem. Serv, Pessoais........ CR$ 1.350.000,00
02 06 01 Obras Públicas
Ficha 97.0 Material de Consumo. ....... CR$ | 1.000.000,00
02 06 03 Limpeza Pública :
Ficha 109.5 Outros Serv, e Encargos.... CR$ 800.000,00
02 06 04 Serviços Funerários
Ficha 115.9 Obras e instalações... R$ 6.175.300,00
(Cont. Fis /na)
Fls 04
02 UA
02 06 06 Parques e Jardins
Ficha 123.9 Outros Serv, e Encargos ....... CR$ 644.040,00
Ficha 124,4 Equip. e Mat.Permanente........, CR$ 310.700,00
02 07 01 Saúde
Ficha 135.5 Equip. e Mat.Permanente.........CR$ 9.339.762,40
02 07 02 Água e Esgoto
Ficha 140,5 Obras e Instalações,............CR$ 1.000,000,00
02 09 01 Estradas Vicinais
Ficha 149,8 Obras e Instalações.............CR$ 2.100,000,00
Ficha 150.8 Equip. e Mat.Permanente.........CR$ 1.770.000,00
TOTAL cecrerce rena serasa s ss CR$ 33,257.456,00
ARTIGO 3º — Esta Lei entrará em vigor n
publicação.
ARTIGO 42 - Revogam-se as disposi
Sales Oliveira; 19 de novembro
Sales Oliveira,
des e
EA 199
a data de sua
m contrário,
2
José Coutinho Pereira
Prefeito Municipal
Registrada e publicada
conforme a Lei em/vi
Lázaro Afrtgn
Secretario