norma nº 1007/1992

LEI Nº 1007/92
De 23 de dezembro de 1992.
Dispõe
JOSÉ COUTINHO PEREIRA, Prefeito Municipal de Sales
veira, Estado
faz saber que
ga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Funicipal,
sobre abertura de Crédito Adicio-
nal Suplementar e dá outras
providências:-
Oli-
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
a Câmara Hunicipal aprovou e ele sanciona e promul
um cré
dito Adicional Suplementar de CR$ 176.991. 670,00 (cento e seten-
ta e seis milhões 5,
setenta cruzeiros) as seguintes verbas
02 02 Ol Gabinete do Prefeito
Ficha 13.4 Outros Serv. e Encargos......
02 02 03 Secretaria
Ficha 23.7 Outros Serv. e Encargos......
02 03 02 Pessoal
Ficha 34.9 Pessoal Civil.
02 04 01 Tributação
Ficha 48,1 Outros Serv.
02 04 02 Tesouraria
Ficha 50.6 Pessoal Civil................
02 04 03 Contabilidade
Ficha 58.5 Outros Serv.
02 05 01 Educação Crianças de O à 6 anos
Ficha 66.1 Outros serv. e Encargos... ....
02 05 O2 Ensino Fundamental
Ficha 74,2 Outros Serv, e Encargos......
02 06 02 Logradouros Públicos
Ficha 100.2 Pessoal Civil.......cccccsoa
Ficha 103.3 Outros Serv. e Encargos.....
O2 06 04 Serviços Funerarios
Ficha 111.9 Pessoal Civil...
02 06 05 Iluminação Pública
Ficha 118.0 Outros Serv. e Encargos.....
02 06 06 Parques e Jardins
e Encargos......
Ficha 120.8 Pessoal Civil......ccccccreees
02 07 01 Saude =
Ficha 125.2 Pessoal Civil.............0.
Ficha 127.5 Material de Consumo...... ...
Ficha 129.1 Outros Serv. e Encargos. ....
02 07 02 Água e Esgoto
Ficha 136.4 Pessoal Civil...............
Ficha 139.5 Outros Serv. e Encargos.....
(Cont.
e Encargos.......
novecentos e noventa e um mil e
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c. CR$
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CR$
Fls 02)
seiscentos e
do orçamento vigente:
3.000.000,00
1.800.000,00
1.100.000,00
4.500.000,00
5.800.000,00
4.500.000,00
2.000.000,00
1.000.000,00
980.000,00
8.457.471,00
740.000,00
36.602.363,00
490.000,00
44.000.000,00
7.000.000,00
4.500.000,00
1.120.000,00
33.979.8936,00
Lscbs
Fls 02
02 08 01 Assistência Social Geral
Ficha 143.6 Inativos......cccccerercrso CR$ 13,722.000,00
O2 09 01 Estradas Vicinais
Ficha 145.9 Pessoal Civil...ccserrecro. CR$ 1.700.000,00
TOTAL oc e eerrercsves CR$ 176.991.670,00
ARTIGO 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior,
terá sua cobertura com a anulação parcial das seguintes verbas
do orçamento vigente:
02 05 01 Educação Crianças de O à 6 anos
Ficha 63.5 Pessoal civil.......ccceraos CR$ 16.600.000,00
Ficha 64.9 Obrigações Patronais........ CR$ 65.687.706,79
02 05 02 Ensino Fundamental .
Ficha 70.3 Pessoal Civil............... CR$ 19.900.000,00
Ficha 71.1 Obrigações Patronais........ CR$ . 56.806.979,0
02 06 03 Limpeza Pública —
Ficha 107.8 Obrigações Patronais....... CR$ 17.996.984,21
TOTAL... ccrecerecreso. CR$ 176.991.670,00
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sales Oliveira, 23 de dezembro de 1992.
pr Áio
José Co ho Pereira
Prefgãto Municipal
Registrada e pr licada
conforme-ã Le
Lázaro Áirtôn pives Pereira
Secyetá io Hunieípal