| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1011 / 1993 |
| Date | 1993-03-18 |
| Ementa | "Dispõe sobre autorização para contratação de um Professor em caráter excepcional, por prazo limitado, e dá outras providências". |
| native_id | 1595 |
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