norma nº 1014/1993

Drefeitura Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Daulo
LEI Nº 1014/93
De 06 de abril de 1993.
Dispõe sobre a instituição da Semana de
Prevenção às Deficiências.
JOÃO BAPTISTA BONADIO, Prefeito Municipal de
Sales Oliveira, Estado de São paulo, no uso de suas atribui-
ções legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica instituída no Município de
Sales Oliveira, a Semana de Prevenção as Deficiências, a ser
comemorada anualmente, no período de 21 a 28 de Agosto.
ARTIGO 2º - As despesas necessárias à execu-
ção desta Lei correrão por conta de verbas próprias do orça-
mento vigente e de exercícios futuros.
ARTIGO 3º -— Esta lei entrará em vigor na da-
ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sales Oliveira, 06 de abril de 1993.
Registrada
conforme
publicada
Lei em vigor.
+
(2) ZE
Bonadió Filho
edretário Municipal
PRAÇA DOMINGOS TAVARES BARRADAS, S/N — CEP 14.660 — SALES OLIVEIRA — EST. SP.