norma nº 1019/1993

Pféaitiora Memicipal de Sates Cliscira
Cade PÁ Go Dedo
LEI Nº 1019/93
De 17 de agosto de 1993.
Aprova o Plano Plurianual do Município de
Sales Oliveira para o quadriênio de 1994
a 1997 e dá outras providências:-
JOÃO BAPTISTA BONADIO, Prefeito Municipal de Sales Ooli
veira, Estado de São paulo, no uso de suas atribuições legais,faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:-
ARTIGO 1º - Fica aprovado nos termos do quadro anexo
que é parte integrante desta Lei, o Plano Plurianual, que terá vi
gência de quatro anos a contar de 1º de Janeiro de 1994,
ARTIGO 2º - O quadro anexo obedece à seguinte concei
ação técnica:
cóDico LOCAL: expressão numeral, crescente, que identi
fica os programas locais;
FUNÇÕES: o maior nível de agregação das ações governa-
mentais, codificadas pela legislação federal e que se
subdivide em programas;
PROGRAMAS: as ações que atuam como forma de vinculação
dos programas e dos projetos de longo e médio alcance
como os orçamentos anuais, codificados pela legislação
federal;
PROGRAMAS E PROJETOS DE INVESTIMENTOS: denominação pró-
pria local das ações programadas e que deverão constar
dos orçamentos anuais;
OBJETIVO: o produto final a ser obtido pela ação gover
namental, podendo ser desdobrado em metas;
METAS: resultados a serem obtidos pela ação governam
tal, quantificados, ou não, e através dos quais os obl
jetivos serão alcançados.
ARTIGO 3º - As ações administrativas pertinentes à exe
cução do Plano Plurianual serão planejadas de conformidade com os
seguintes pontos essenciais:
“I - fixação de estratégias governamentais compativeis
com a-realidade orçamentária e com a necessidade de serem obtidos
recursos originários de outras fontes;
II - o desenvolvimento econômico do Município;
III - a promoção e a integração : social da população;
IV - a implementação, ampliação e melhoria dos equipa-
mentos urbanos e de infraestrutura; e
V - a modernização dos serviços públicos
ARTIGO 4º - Nenhum investimento cuja execução ultra-
passe um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia in-
clusão no Plano Plurianual do Município ou sem lei que autorize
essa inclusão.
(Cont. Fls 02)
Pça. Domingos Tavares Barradas, sn - Cep 14660-000 - Fone: (016) 852-1500 - Fax (016) 852.1610
Sales Oliveira - Est. São Paulo
- PENA
As
Estado de Go Ludo
Fls 02
ARTIGO 5º - A alteração do Plano Plurianual dar-se-
à através de lei.
ARTIGO 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sales Oliveira, 17 de agosto de 1993,
Registrada e publicada
conforme a i em vigor.
céetário Municipal
Pça. Domingos Tavares Barradas, s/n - Cep 14660-000 - Fone: (016) 852-1500 - Fax (016) 852-1610
Sales Oliveira - Et. São Paulo
ds Clireine
(ca
c
adido de São Dude
a
Irei eta Municipal de
PREFEITURA HUIICIPAL DE. 2=LES OLIVEIRA
E PROJETOS DO PLAHO PLURIANUAL riso.
QUADRIÊêNIS DE 1984 a 1987 FE
OBJETIVO RETA
ICA TCs
TCS EI
TnVESTIRE IT TCs
ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO
Administração Ge- Extensão do sistem Equipar outros Setores) Aquisição de terminais
ral computadorizado ca administraç o de [e outros complementos
terminais para os ser Feriféricos
Viços de computação
SE
a
O: SUDO For
- td A
Sales (Oi
o1 [03 ADHINSITRAÇÃO E
PLANEJAMENTO
03/07 Administração Plano Diretor Dotar o Município do Elaboração do Plano
Plano Diretor Urbano Diretor Urbano
o2 [03 ADHINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO
C5 | 07 Administração Ge-| Ala interna do Pa- Aproveitamento do espa/ Obras de reforma e-ser
ral so Hunicipal so físico ca cárara Ha viços de Engenhar: âje-
o nicipal à Pref. situr. quipamentos e instala-
ções.
03 | 03 ADHINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO
c3 | 07 Administração - Ala interna da Cã- | Dotar a Câmara Munici- Obras de Construção e
mara Hunicipal Pal de prédio próprio Serviços de engenharia
N eguipamentos e instala
- ções
04 | 03] 07
4 Tavares aim fr = Cop T
mer
Jo;
í sa Municipal
“
adio
Peça Domis
A)
LPefitara « Msvicihad do. Lets Clizerra
A
ZA
(A
[er /
Cotode do S
PREFEITURA JERSICIPAL DE
SALES OLIVEIRA
PROGRARAS
E
PRrROJE
QUADRI ÊNIO
ToOs po
DE
PLANO
l9sBas a
PLURIAR
1987
eme To!
VAL | ris 02
FUNCIONAL
FROGRANÁTICA
HETA
3
06 | 06
07 os
os
os os
09 os
30
30
42
“2
42
DEFESA E SEGURANÇA
Segurança Pública
EDUCAÇÃO E CULTURA
Ensino Fundamental
sino Fundamental
Ensino Fundamental
Destacamento de Po-
lícia Militar
Guarda Municipal
Prédio Escolar
Transporte de Alu-
nos
Aquisição de Fqui
pamentos e materi-
al permanente
1
Dotar o Município de
um prédio para a Polí-l
cia Militar
Dotar a administração
de corporação destina-l
da a guarda de bens e
valores do Município,
em colaboração com a
Polícia Militar.
Ampliar a rede física
no âmbito municipal
Ampliar e melhorar os
serviços de *ranspor-
te escolar
equipar e reeqguipar
as esolas da rede fÍ
sica local
Obras e Serviços de En
genharia com aquisição
de equipamentos e ins-
talações
Formar, instalar e man
ter a Guarda Municipal
equipamentos e instala
ções. -
Construção de novas sa
salas de aula,equipa-
mentos e instalações
Aquisição de ônibus ou
outros veículos ou ain
a contratação de ter.
ceiros
Aquisi
tos e
E)
ção de equipamen
aterial permanen
essários à melho
ria das condiçês de en
sin
tro
Proleito Municipal
ça. Domingos Tavares Barradas, ln - Cep 14660
mádio.
Pp
PREFEITURA NUNICIPAL DE
v
SALES OLIVEIRA
PROGRAHAS z
PROJETOS DO PLAHO PLURIANUAL
: QUADRI ÊNIO DE 1984 a 1987
! PROGRAMAS E OBJETIVO HE
8 ! PROJETOS D
ES | INVESTIMENTOS
ij10| osl42 | Ensino Fundamental Merenda Escolar Oferecer alimentação. Construção e instala-
8 : o satisfatória e de boa | ção dê Cozinha Piloto,
Si qualidade à todos os inclusive padaria e va
Ss st 5 Sde es a ÉBs
8: . alunos da rêde escolar ca mecânica . É
AS i 11/ 08] 42 Nucleo Hunicipal de Propiciar a instalação Aquisição de area, cons |s€
S Ra Educação de um órgão que venha trução, equipamentos e E
NS: centralizar todas as a instalações, incluindo), “
So! tividades de competên- área para educação fi-b-
Ss So : cia do município na á- sica 54
S Ni rea do ensino e da edu o) .
W X3 cação e
S SS [12 Jos las Ensino Supletivo Escola Profissio- [Instalar cursos para a Aquisição de área, cons- RES
N nalizante -[prendizagem e profi trução, equipamentos e Eu
Ss nalização instalações. VS
N 13 os |48 CULTURA Casa da Cultura Aproveitamento do anti Reforma, adaptação, e- HE
So go prédio do Cine San- |guipamentos e instala- 5
g ta Rita e ou parte dolções Ss
3 antig prédio da qaiasãa E
para sediar atividades Ss
culturais 8
10 HABITAÇÃO /USBANISMO . E)
10 |57 Habitação Hutirão e ou lotes Programas de mutirão e Obras/serviços de enge- IN)
urbanizados para fajou lotes urbanizados nharia, equip. e irnsta- 8
mílias baixa renda 1 P
| Ê
.s Q
. N j =
o Eplisia Bonadio a
' i
19 Rturicipal
PREFEITURA HUNICIPAL DE
SALES OLIVE-NA :
PROJ
QUADRI A
ETOoOSs Do
HIO DE
PLAHO PLURI
1984 a 1º87
ANUAL |
OBJETIVO
t3
e]
>
16
Coto de So Que
17
Leitora Municipal PA Lets Cleserrea
10
10
58
58
58
Abrigos p/usuários
Pavimentação asfál-
tica
Centro de Lazer
Arborização Urbana
melhoramento relativos
ao trânsito e tráfego
pelas vias urbanas, in
Cluindo a melhoria de
sinalização e constru-
ção de abrigos p/usuá-
rios de transportes co
letivos ou rurais
Pavimentação de vias um
banas
Melhoramentos no Cen-
tro de Lazer
Planejar, aprimorar e
ampliar a arborização
urtana
Obras e serviços de en
genharia, equipamentos:
e instalações
Execução de pavimenta-
ção asfáltica compreen
dendo os serviços pre-
paratórios; -guias-sar-
jetas, galerias e pas-
seios
Ampliação da infra-es-
trutura, iluminação, in
Cluindo o campo de fut
bol e reforma do Centr
Comunitário.
Execução dos serviços [É
em vias públicas que 1
ECA
ep 7
o
inda não contam com e
cavares Barradas, df =
se beneféio
usta Bonadio
* Pryfêno huncipal
Ea
[944
Pruto
tio
PESPETTURA IENICIPAL DE StLES OLIVEINA en e
PLANO PLURIANUAL d
DE 1984 a 198 | Fis 05 |
Y
OBJETIVO HETA
Serviços dg Utilidade Aterro Sanit
Pública
Abertura de vias
anas
minação pública
Euros e Calçadas Me
Rede elétrica e ilu hesitação e complemen-
Bano da cidade ”
ur Abertura »Prolongamento
e alargamento de ruas
e avenidas
tação da rede de ener-
gia elétrica e melhoria
na iluminação pública
lhorar o aspecto ur- Cosntrução de muros e q
calçadas, incluindo os
imóveis da municipali-
dade
Aquisição de terreno e
obras/serviços de enge
nharia, com infra-estr
tura urbana... Ú
tário Implantação de Aterro Aquisição de terreno e :
sanitário para desti- Serviços de engenharia ID
nação final do lixo ur E:
- | bano E
Ampliação dos Ser Helhorar os serviços o Aquisição de veículos 3º
viços de Coleta de | coleta de lixo nas via! e quipamentos a
Lixo Urbano e logradouros ES
Cemitério Municipal Helhoramento em geral Obras e Serviços de E
calçadas, ajardinamento
interno e Pequenas o-
bras de arte
Obras e Serviços de en.
senharia para extensão
de rede e melhoria na
4 Barrad
A
iluminação
Pça, Domingos Tavares
ta Bonadio
Municinar
PREFEITURA MENICIPAL DE
Po SALES OLIVEIRA jº
PROGRARNAS E PROJETOS DO PLANO PEURIANUAL | = 06 É
QUADRIÊNIO DE 1984 alrecsa Fis 06 q
PROGRANAS E OBJETIVO META É
x
[a
Pféitrra Municipal A Lets Clisccrs
Cota
Galerias Pluviais
Praças,Parques e
Jardins
Captar águas pluviais
Para eliminar erosão e
danificações na área
urbana
Proporcionar à popula-
ção melhores condições
Para usufruir as áreas
verdes da cidade,
jo)
e)
2)
Construção de galerias E
e canalizações
Obras e serv. de jardi-
nágem, iluminação, re-
forma, recuperação de
sistemas elétricos, e-
quipamentos e instala-
g6es, incluindo constru
ção de fonte luminosa
em local à ser escolhi-
do
0600-0007
Sales Olineiro Eu
fr = Cep TJ
1 INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
. SERVIÇOS
27 [11 |62 | Indústra Distrito Incustrial Oferecer condições par Aquisição de terreno,
implantação de Distrit obras de infra-estru-
Industrial tura urbana para im-
plantação do Distrito
Industrial
11/16 Abastecimento Hatadouro Kunicipa Instalação de novo ma-l Aquisição de terreno e
tadouro Municipal construção de matadou-
do
Domingos Tavares Barradau,
D,
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA | - = QD.
PROGRAHAS E PROJETOS DO PLANO PLURIANUAL Fis 07 Ê
QUADRI ÊNIO DE l984 a 1987 E 5
eo B
j é FUNCIONA PROGRAMAS E O3JETIVvO HETA Ê
N c PROGR PROJETOS DE E
8 A INVESTIMENTOS À
S 1 E
' E)
a ijoo | 13 SAÚDE E SANEAMENTO = 3
NE 13/75 | Saúde. - Extensão de serviço mé | Obras e serviços de en
S $ dico e odontológico genharia P/atendimento
Ss: médico/odontológico à:
"8 N . . população É
- né 30 |13 76| Saneamento Ampliação dos Servi Ampliar e melhorar oa Construção de reserva-l?
Y NS: gos de abastecimento bastecimento de água tórios, equipamentos, |.
X q de agua na sede do no município. o instalações e extensão
vos e município. de rede
g “ 31 [13 [76 Ampliação e remode- Ampliar e melhorar os Aquisição de terreno, |5
WN S) lação dos serviços serviços de coleta de construção de lagoas
38 de esgoto - [esgoto sanitário da | de tratamento, extensã
N . sede das redes de esgoto 8
X 32 |13 [75 | Saúde Distribuição de re- Implantação de progra- Instalação do setor, em
N médio ma para a distribuição quipamentos e instala K
VS o de remédios à popula- ções 3
S 33 |15 ASSISTÊNCIA E PRE- ção carente HS
VIDÊNCIA 3
15 |81 Assistência Centro de Conviven Local para eventos so-JAquisição de área, cons k8
cia ciais, festas benefi- trução, equipamentos e 3
centes cursos profis- instalações s
TRANSPORTES sionalizant IS
Transp.Rodoviário Estracas Vicinais Melhorar o sistema viá constr.Pav. estradas vice B
. j bra arte E3
Lo rio co Municíp obra de ar Í
Q
s
&
Sales Oliveira - Eut. São Paulo
PREFEITURA HUTIICIPAL DE SALES OLIVEIRA =
PROGRAHAS E PROJETOS DO PLANO PLURIANUAL
QUADRIÊNIO DE l984 a 1987
| O3JzZTIvO HETA |
8 tÁTICA -
so R
em q
So 2
&s 1 - 1 2
i Estradas Secundária Melhorar estradas se- Obras/serv. de recupe- &
Y i . cundária do município | ração da malha viária E
SN N; secundária incluindo 3
Ss! alargamento, constru- õ
“p , ção de Pontes, canali- <
SM zaçao e equipamentos 5
N S; 36 | 16| 91 Malha Viária Urbana |Melhorar as vias urba- Recuperação de ruas e H.
S dl nas para a maior Segu- | Av., pequenas obras“ de o
8 N . rança no trânsito arte,sinalização, re- |6;
EV . capeamento e equipam. G
AY Xi 37] 15/92 Rotatória Rua Vol.N Dotar a Rua Vol: Guina Aquisição de área, o- g
NS 53 Guimarães rães de acesso à Rod. | bras e serv.engenharia <
“ [yaleir Canevari Vi
N 15
Ny =u
E =
S E)
3 y
s
S
os)
2
É
8
18
[8]
>
0 8
2
L L E
= S
2 q
( .
: Projéiio Municipal o