| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1564 / 2010 |
| Date | 2010-02-03 |
| Ementa | "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial que especifica e dá outras providências". |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA Praça Domingos Tavares Barradas s/ - Centro - Sales Oliveira - SP - CEP 14.660-000 Fone: (16) 3852 0200 - Fax (16) 3852 0228 - E-Mail:- prefeiturasoQ)netsite.com.br CNPJ nº 48.756.029/0001-07 - Site Oficial. www.salesoliveira.sp.gov.br Pág 1 LEI Nº 1.564/2010 De 03/02/2010 Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO ESPE- CIAL que especifica e dá outras providências:- JOÃO JEREMIAS GARCIA NETO, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Pau- lo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:- ARTIGO 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 1.560/2009, datada de 18 de dezembro de 2009, um CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias: 02.04 - Fundo Municipal de Assistência Social 02.04.01 - Fundo Municipal de Assistência 08 244 0081 2015 0000 - Manut. do Fundo Mun. de Assistência Social Ficha nº 290 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo............... R$ 60.000,00 Ficha nº 291 - 3.3.90.36.00 - Serv. Terceiros Pessoa Física....R$ 40.000,00 02.05 - Atenção Básica de Saúde 02.05.01 - Atenção Básica de Saúde 10.301.0075.2018.0000 - Manutenção do Departamento de Saúde Ficha nº 292 - 3,3.90.39.00 - Outros Serv. Terc. - P. Jurídica R$ 100.000,00 02.05 - Atenção de Saúde 02.05.02 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 10.302.0075.2025- Subvenção Social Ficha nº 293 - 3.3.50.43.00 - Subvenção Social - Grupo Salves...R$ 5.000,00 TOTAL... siiseceereersrereameranrsaaneras R$ 205.000,00 ARTIGO 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior terá sua cobertura com a anulação par- cial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias, nos termos do $ 1º, Inciso III do Artigo 43 da Lei nº 4320, datada de 17 de Março de 1964: Ficha Func'Prog. Elemento Valor 023 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil R$ 5.000,00 060 4.4.90.52.00 Equip. e Material Permanente R$ 3.000,00 065 4.4.90.52.00 Equip. e Material Permanente R$ 2.000,00 107 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 100.000,00 130 4.4.90.52.00 Equip. e Material Permanente R$ 20.000,00 150 4.4.90.52.00 Equip. e Material Permanente R$ 10.000,00 163 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 10.000,00 199 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 5.000,00 206 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 10.000,00 215 4.5.90.61.00 Aquisição de Imóveis R$ 10.000,00 248 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 10.000,00 255 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 10.000,00 A : Proteitóro de fogo Sales Oliveira ER o cidade expressão o 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA Praça Domingos Tavares Barradas s/ - Centro - Sales Oliveira - SP - CEP 14.660-000 Fone: (16) 3852 0200 - Fax (16) 3852 0228 - E-Mail. - prefeiturasoQ netsite.com.br CNPJ nº 46.756.029/0001-07 - Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br Pág.2 264 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 10.000,00 TOTAL es ccereereeereereneererernmererernanos R$ 205.000,00 ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Sales Oliveira, 03 de fevereiro de 2010 Tr de Administração "q a IRA á Sales Oliveira TR cidade expressão Ee]