norma nº 1030/1993

Estado PA Go Pelo
LEI Nº 1030/93
De 03 de dezembro de 1993,
Dispõe sobre abertura de crédito adicional
suplementar às verbas que especifica e da
outras providências:-
ADRIANO BERNARDES, Vice-Prefeito em exercício no cargo
de Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo,no uso
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Hunicipal apro-
vou e ele sanciona e Promulga a seguinte Lei:-
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal, um
crédito adicional suplementar de CR$ 12.391.000,00 ( doze milhões,
trezentos e noventa e hum mil cruzeiros reais), às seguintes verbas
do orçamento vigente:-
02 02 Ol - Gabinete do Prefeito
Ficha nº 9.7 — Pessoal Civil......c.ccs. CR$ 620.000,00
13.6 - Outros Serv. e Encargos......, 400.000,00
15.2 - Sub, Sociais Guarda-Mirinm.... 100.000,00
02 02 03 - Secretaria
Ficha nº 20,4 - Pessoal Civil.....c.cctl. 20.000,00
23.3 - Outros Serv. e Encargos..... 400.000,00
02 02 04 - Junta do Serviço Militar
Ficha nº 25,9 — Pessoal Civil......cco. 10.000,00
02 03 01 - Serviço de Copa
Ficha nº 29,1 — Pessoal Civil...cccccc. 26.000,00
02 03 02 - Pessoal
- Ficha nº 34.3 - Pessoal Civil.....c........ 120.000,00
02 03 03 - Almoxarifado e Cont.Patrimonial
Ficha nº 39.8 - Pessoal Civil.....ccca... 230.000,00
42.4 - Outros Serv, e Encargos..... 50.000,00
02 04 01 - Tributação
Ficha nº 45.3 — Pessoal Civil....c.cccl. 150.000,00
48.2 - Outros Serv. e Encargos..... 600.000,00
02 04 02 - Tesouraria
Ficha nº 50.5 - Pessoal Civil......cccccj.. 100.000,00
02 04 03 - Contabilidade
Ficha nº 55.0 - Pessoal Civil...iccsiiie. 190.000,00
99.2 - Transf. a União -PASEP,..... 100.000,00
O2 05 01 - Educação Crianças de o a 6 anos
Ficha nº 61.5 - Pessoal Civil....cccaos 450.000,00
65.7 - Sub, Sociais -Casa da Criança 500.000,00
02 05 02 - Ensino Fundamental
Ficha nº 68.6 - Pessoal Civil............... 40.000,00
70.9 - Material de Consumo. ........ 600.000,00
71.2 - Material Consumo-Merenda.... 200.000,00
Pça. Domingos Tavares Barradas, sjn - Cep 14660-000 - Fone: (016) 852-1500 - Fax (016) 852-1610
Sales Oliveira - Est. São Paulo
Estado PA REZA Luto
Fls
02 05 03 - Supletivo
Ficha nº 76.7 - Pessoal Civil ...........0.000. CR$
02 05 04 - Educação Física e Desportos
" Ficha nº 82.2 - Pessoal Civil......ccccceieo
02 06 01 - Obras Públicas
Ficha nº 93.2 - Pessoal Civil......cccccecrees
02 06 02 - Logradouros Públicos
Ficha nº 98,7 - Pessoal Civil......ccccccceros
100.9 - Material de Consumo...........
101.2 - Outros Serv. e Encargos.......
02 06 03 - Limpeza Pública
Ficha nº 104,1 - Pessoal Civil........cccccs
106.7 - Material de Consumo..........
02 06 04 - Serviços Funerários
Ficha nº 109,6 - Pessoal Civil........cccccc.
02 06 05 - Iluminação Pública
Ficha nº 116.4 - Outros Serv. e Encargos......
O2 06 06 - Parques e Jardins
Ficha nº 118,0 - Pessoal Civil......cccccceos
02 07 Ol - Saúde
Ficha nº 125.8 - Material de Consumo..........
127.4 - Outros Serv. e Encargos......
02 07 02 - Água e Esgoto
Ficha nº 134,2 - Pessoal Civil........ccccco.
137.1 - Outros Serv. e Encargos......
02 08 Ol - Assistência Social Geral
Ficha nº 141.0 - Fundo de Apos. e Pensões.....
02 09 01 - Estradas Vicinais
Ficha nº 143.6 - Pessoal Civil..........ccces
145,2 - Material de Consumo..........
TOTAL... cuecas CR$
ARTIGO 2º — O crédito aberto pelo artigo
sua cobertura da seguinte forma:
02
165.000,00
70.000,00
50.000,00
350.000,00
200.000,00
150.000,00
400.000,00
150.000,00
30.000,00
2.000.000,00
520.000,00
1.000.000,00
300.000,00
324.000,00
1.000.000,00
40.000,00
536.000,00
200.000,0..
12.391.000,00
anterior terá
a) - CR$ 10.978.112,85 - com recursos apurado: na for-
ma do Artigo 43, 8 1º, Inciso II, da Lei nº 4.320, de
de 1964.
b) - CR$ 1.412.887,15 - com anulação pare
das seguintes verbas do orçamento vigente:
02 02 01 - Gabinete do Prefeito .
Ficha nº 16.5 - Equip. e Mat.Permanente......... CR$
02 02 02 - Fundo Social de Solidariedade
Ficha nº 19.4 - Equip. e Mat. Permanente.........
02 03 01 - Serviço de Copa
Ficha nº 33.0 - Equip. e Mat.Permanente..........
02 03 02 - Pessoal
Ficha nº 38.5 - Equip. e Mat. Permanente.........
02 03 03 - Almox. e Cont. Patrimonial
Ficha nº 44.0 - Equip. e Mat.Permanente..........
Cont. Fls 03
17 de março
ial e ou total
15.011,15
27.360,00
73.500,00
24.500,00
18.000,00
Pça. Domingos Tavares Barradas, ojn - Cep 14660-000 - Fone: (016) 852-1500 - Fax (016) 852.1610
Sales Oliveira - Est. São Paulo
Pça. Domingos Ca:
Leitora Munccrhal de Sets Clveira
Estado d São Lute
Fls 03
02 04 01 - Tributação
Ficha nº 49.5 - Equip. Material Permanente... CR$ 49.
02 04 02 - Tesouraria
Ficha nº 54.7 - Equip. e Mat. Permanente....., 24.
02 04 03 - Contabilidade
Ficha nº 60.2 - Equip. e Mat. Permanente..... 111.
02 05 Ol - Educ. Crianças de O a 6anos
Ficha nº 67.3 - Equip. e Material Permanente.
02 05 04 - Educação Física e Desportos
Ficha nº 88.0 - Equip. e Mat. Permanente..... 49.
02 06 Ol - Obras Públicas
Ficha nº 97.4 - Obras e Instalações.......... 138,
02 06 02 - Logradouros Públicos
Ficha nº 103.8 - Aquisições de Imóveis....... 125.
02 06 03 - Limpeza Pública
Ficha nº 108.3 - Equip. e Mat. Permanente.... 45.
02 06 04 - Serviços Funerários
Ficha nº 114.8 - Equip. e Mat. Permanente.... 12.
02 06 06 - Parques e Jardins
Ficha nº 122.9 - Equip. e Mat. ceccrcrrsrosos 12.
02 07 O1 - Saúde
Ficha nº 133.9 - Equip. e Mat.Permanente..... 478.
02 09 01 - Estradas Vicinais
Ficha nº 147.8 - Obras e Instalações......... 36.
148.1 - Equip. e Mat. Permanente.... 172.
TOTAL. cc ccsrerer.. CR$ 1.412,
ARTIGO 3º -— Esta Lei entrará em vigor na data de
publicação.
ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrár
Sales Oliveira, 03 de dezembro de 1993.
Adriano Bernardes
VicesPrefeito em exercício
lho. , ftunacels
Regisírada e publicada
eiinás Filho
retário Muni
es Ea
e,
Sales Oliveira - €Edt. São Paulo
000,00
500,00
236,00
500,00
000,00
230,00
000,00
000,00
250,00
250,00
800,00
750,00
000,00
887,15
sua
io.
rradad, 8a < Cep 14660-000 - Fone: (016) 8521500 - Fax (016) 8521610