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norma nº 1033/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1033 / 1993
Date 1993-12-20
Ementa"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências".
native_id1617

Documents (1)

texto integral #

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Es
Estado PA Go Leuclo
LEI Nº 1033/93
De 20 de dezembro de 1993.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional
suplementar e dá outras providências:-
JOÃO BAPTISTA BONADIO, Prefeito Hanicipal de Sales
Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promul
ga a seguinte Lei:-
“o ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal,um
= crédito adicional suplementar de CR$ 1.281.300,00 (hum milhão, du
zentos e oitenta e um mil e trezentos cruzeiros reais) às seguin
tes verbas do orçamento vigente:
Oz 04 03 - Contabilidade
Ficha nº 56.3 - Obrigações Patronais.........CR$ 3.000,00
02 05 02 - Ensino Fundamental
Ficha nº 68.6 - Pessval Civil......c. 0000... «CR$ 315.000,00
02 06 04 - Serviços Funerários
Ficha nº 110,6 - Obrigações Patronais........CR$ 3.300,00
02 06 05 - Iluminação Pública
Ficha nº 115.1 - Material de Consumo.........CR$ 200.000,00
02 07 Ol - Saúde
Ficha nº 123,2 - Pessoal Civil...............CR$ 30.000,00
02 08 01 - Assistência Social geral
Ficha nº 141.0 - Fundo de Apos. e Pensões....CR$ 650.000,00
02 OS 01 - Estradas Vicinais
Ficha nº 144.9 — Obrigações Patronais........CR$ 80.000,00
TOTAL cross rosas oa «CR$ 1.281.300,00
ARTIGO 2º —- O crédito aberto pelo artigo anterior,
terá sua cobertura com a utilização dos recursos apurados na for
ma do Art. 43, $ 1º, Inc. II, da Lei 4.320, de 17 de março de
1.964.
ARTIGO 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
ARTIGO 4º -— Revogum-se as disposições em contrário.
E |
( Tetei, to Municipal
rme a Lei em vigor...
" Jos PBonadio Filho
Pça. Domingos Tavares Bari áfidia ErSAAIGO-OOO - Fone: (016) 852-1500 - Fax (016) 852. 1610
Sales Oliveira - Est. São Paulo

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