norma nº 1035/1994

Estado de So Dead
LEI Nº 1035/94
De 03 de fevereiro de 1994.
Dispõe sobre a criação de cargos junto aos
Anexos da Lei nº 897/89, Autoriza a contra
tação de Professores em caráter excepcio-
nal e dá outras providências:-
“JOÃO BAPTISTA BONADIO, Prefeito Kunicipal de Sales O-
liveira, AA de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promul-
ga a seguinte Lei:-
ARTIGO 1º - Fica criado nos Anexos II e IV da Lei nº
— 897/89, de 07 de agosto de 1989, 02 (dois) cargos conforme especi
ficação abaixo: ' ”
Cargo Quant.de Cargo Carga Horária Nível Referência
Criado Semanal
Professor oi 20 VIII os
Dentista 01 co X 10
ARTIGO 2º -— Em caráter excepcional, fica o Poder Exe
cutivo autorizado a contratar no período compreendido entre 04
de fevereiro a 20 de dezembro do corrente exercício, 2 (dois)Pro
fessores
Parágrafo Único:- Os Professores à serem contratados
na forma do "caput' deste artigo, atuarão na alfabei ização de Jo
vens e Adultos, 32 e 42 séries re: spectivamente e terão como remu
neração 75% (setenta e cinco por cento) dos atuais valores cons-
tantes do Nível VIII, Referência 08, Anexo II, da Lei nº 897/89,
de 07 de agosto de 1989, com uma carga horária 15 (quinze) ho-
na ras semanais.
ARTIGO 3º - Havendorelação válida de concurs sados, os
servidores contratados na forma do artigo anterior, serão apro-
veitados da mesma, obedecendo a escala de classificação.
ARTIGO 4º - As despesas decorrentes com a execução
desta Lei, correrão à conta de dotações próprias do orçamento vi
« gente.
ARTIGO 5º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Sales Olivei k de 1994,
tito Municipal
Registrada e publicada
sé PBonadio J ilho
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Sales Oliveira - €dt. São Paulo