| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1040 / 1994 |
| Date | 1994-06-06 |
| Ementa | "Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências". |
| native_id | 1624 |
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Estedo de São Tau , , LEI Nº 1040/94 De 06 de junho de 1994. Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências:- JOÃO BAPTISTA BONADIO, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promul- ga a seguinte Lei:- ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal u Crédito Especial de CR$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil. cruzeiros reais) sob a seguinte classificação orçamentária: 13 75 4282,.25 - Subvenções Sociais - Santa Casa de Misericórdia de São Joaquim da Bar- ra 32 31 30 - Categoria Econômica Ficha nº 156 ARTIGO 2º - O Crédito aberto pelo artigo anterior, terá sua cobertura com a anulação parcial da seguinte verba do or çamento vigente: o2 05 05 Cultura Ficha 91.6 Obras e Instalações CR$ 1.200.000,00 ARTIGO 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Registrads conforme/a e publicada i em vigor. Bonadio/ffilho tário Municipal Pça. Domingos Tavares Barradas, sjn - Cep 14660-000 - Fone: (016) 8652-1500 - Fax ( 016) 852-1610 Sales Oliveira - Edt. São Paulo