norma nº 1043/1994

Drefeitura Municipal, de Gales Oliveira
Estado do lãs Daulo
LEI Nº 1043/94
De 17 de agosto de 1994,
Dispõe sobre abertura de crédito adicio
nal suplementar e dá outras providênci-
ast-
JOÃO BAPTISTA BONADIO, Prefeito Municipal de Sales
Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal, um
crédito adicional suplementar de R$ 477.955,00 (quatrocentos e se-
tenta e sete mil, novecentos e cinquenta e cinco cruzeiros reais),
às seguintes dotações orçamentárias:
02 02 01 - Gabinete do Prefeito
Ficha 10.7 - Pessoal Civil......cccccccrcceeo R$ 18.600,00
02 02 03 - Secretaria
Ficha 21.7 - Pessoal Civil......ccccccrseresero 4.100,00
02 02 04 - Junta do Serv. Militar
Ficha 25.9 - Pessoal Civil.......ccccccrcseeros 2.100,00
02 03 01 - Serviços de Copa
Ficha 29.1 - Pessoal Civil.....cccmesaseccrars 600,00
02 03 02 - Pessoal
Ficha 34.3 - Pessoal Civil......ccccccseesecses 12.000,00
02 03 03 - Almoxarifado e C.Patrimonial
Ficha 39.8 - Pessoal Civil.....cccccssssearcccs 11.000,00
02 04 01 - Tributação
Ficha 45.3 - Pessoal Cívil........... crescesse 13.000,00
02 04 02 - Tesouraria
Ficha 50.5 - Pessoal Civil,....ccccccceraresars 7.000,00
02 04 03 - Contabilidade
Ficha 55.0 - Pessoal Civil........... cocorerera 11.000,00
Ficha 56.3 - Obrigações Patronais........c..... 600,00
02 05 01 - Educ. Crianças de O a 6 anos
Ficha 61.5 - Pessoal Civil.....ccccccccesereres 100.000,00
02 05 02 - Ensino Fundamental
Ficha 68.6 - Pessoal civil.....cccccreseaccros 53.000,00
Ficha 75.4 - Equip. e Mat. Permanente.......... 300,00
02 05 03 - Supletivo .
Ficha 76.7 - Pessoal Civil.........ccccsseerera 2.000,00
Ficha 79.6 - Remun. Serv. Pessoais........cccc. 2.300,00
02 05 04 - Educ. Física e Desportos
Ficha 86.4 - Outros Serv. e Encargos... ......... 500,00
Ficha 87.7 - Obras e Instalações......ccecccva 3.000,00
02 05 05 - Cultura
Ficha 89.3 - Material de Consumo.........c..... 100,00
-1-
Dça. Domingos Davares Barradas, sin - Ocp 14.660-000 - Tone: (016) “852-1500 - Tax: "(0 10
Sales Oliveira - Est. São Daulo
Drebeitura Municipal de Sales Oliveira
Estado de Clãs Daulo
02 06 Ol - Obras Públicas
Ficha 93,2 - Pessoal Civil.cccccccrercererc o sa. R$ 4.500,00
02 06 02 - Logradouros Públicos
Ficha 98.7 - Pessoal Civil......ccccccccrtcrceos 2.000,00
Ficha 99.0 - Obrigações Patronais....cccecreceroa 500,00
Ficha 102.5 - Obras e Instalações. ,...ccccceersos 30.000,00
02 06 03 - Limpeza Pública
Ficha 104.1 - Pessoal civil.....ccccccescerercrcs 15.000,00
Ficha 106.7 - Material de Consumo..............0. 500,00
Ficha 109.6 - Equip. e Mat. Permanente........... 1.000,00
02 06 05 - Iluminação Pública
Ficha 117.7 - Outros Serv, e Encargos............ 10.000,00
02 06 06 - Parques e Jardins
Ficha 119.3 - Pessoal Civil.....cccccerescrrreccs 5.000,00
Ficha 120.3 - Obrigações Patronais.....cccccrvers 1.500,00
Ficha 122,9 - Outros Serv. e Encargos... ...cccs 100,00
02 07 01 - Saúde
Ficha 124.5 - Pessoal Civil......cccccccesseceros 75.000,00
Ficha 127.4 - Remun. Serv. PessoaisS......c.cccces 200,00
02 07 02 - Água e Esgotos
Ficha 137.1 - Pessoal civil.....cccccecrrrrrccros 13.000,00
Ficha 138.4 - Obrigações Patronais......ccccccces 100,00
Ficha 140.7 -- Outros Serv. e Encargos..........v. 10.000,00
02 08 01 - Previdência Social
Ficha 144,9 -—- Inativos......cccreccccerrccccreacs 40.000,00
02 09 01 - Estradas Vicinais -
Ficha 149,4 - Pessoal civil.....ccccesccrcraaacos 15.000,00
Ficha 150.4 - Obrigações Patronais.....cccecereos 2.000,00
01 01 Ol - Corpo Legislativo
Ficha 2.6 - Pessoal civil........cccceccceeccas 5.925,00
Ficha 5.5 - Outros Serv. e Encargos.....ccccvvos 600,00
Ficha 4,2 - Remun. Serv. pessoais......ccccerere 1.530,00
Ficha 3.9 - Material de Consumo........ccccccees 500,00
01 01 02 - Secretaria da Câmara
Ficha 8.4 - Outros Serv. e Encargos........c.ccs 2.200,00
Ficha 7.1 - Material de Consumo...........ccrcce 600,00
TOTAL ec cc cccerorrora R$ 477.955,00
ARTIGO 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior terá
sua cobertura conforme abaixo segue:
a) - R$ 466.960,48 (quatrocentos e sessenta e seis mil
novecentos e sessenta reais e quarenta e oito centavos), com recur
sos apurados na forma do artigo 43, 8 1º, Inc. II da Lei nº 4.320,
de 17 de março de 1.964.
b) - R$ 10.994,52 (dez mil, novecentos e noventa e
quatro reais e cincoenta e dois centavos), com recursos apurados
na forma do artigo 43, 8 1º, Inc. III da Lei nº 4.320, de 17 de
março de 1964, quais sejam:
02 02 O1 - Gabinete do Prefeito
Ficha 11.0 - Obrigações Patronais......ccccec R$ 913,52
-2-
Dça. Domingos Davures Barradas, sin - Ocp 14.660-000 - Fones (016) 852-1500 - Tax: (016) 85;
Sales Olineira - Est. São Daulo
90058 Uso
Drefeitura Municipal de Cales Oliveira
Estado de Jão Daulo
02 02 03 - Secretaria
Ficha 22,0 - Obrigações Patronaíis.....ccccsesaeos R$ 301,46
, 02 02 04 - Junta do Serv. Militar
Ficha 26.2 - Obrigações Patronais.......cccssecco 200,97
02 03 01 - Serviço de Copa
Ficha 30.1 - Obrigações Patronais........ccciicos 310,59
02 03 02 - Pessoal
Ficha 35.6 - Obrigações Patronais.......cccciieeos 666,97
O2 03 03 - Almox. e Cont. Patrimonial
Ficha 43.7 - Obras e Instalações........ccicciie. 913,52
Ficha 44,0 Equip. e Mat. Permanente.......... .. 334,80
02 04 01 - Tributação
Ficha 46.6 - Obrigações Patronais.......ccciteer. 822,17
02 04 02 - Tesouraria
Ficha 51.8 - Obrigações Patronaís......ccccreo. 548,11
02 05 Ol - Educação Crianças de O a 6 anos
Ficha 62.8 - Obrigações Patronais.........cciicos 5.473,70
02 06 01 - Obras Públicas
Ficha 94.5 - Obrigações Patronais......ccccccteeo. 328,86
02 06 04 - Serviços Funerários
Ficha 111.9 - Obrigações Patronais.....cccccca 179,95
TOTA Lecce rc crc a R$ 10.994,52
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
ARTIGO 4º . Revogam-se ag disposições em contrário.
Sales Oliveira, 17 de agosto de 1994,
Registrada e publicada
agL vigor
onadio filho
tário Municipal
Dea. Domingos Davares Barradas, sjn - Cop 14660-000 - Fen: (016) 852-1500 - ax: (016) 852-1610
Sales Oliveira - Est. São Daulo